Na última terça-feira (23), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas pertencentes a pessoas físicas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A isenção vai vigorar a partir de 2026 para veículos que estejam regularizados em termos de registro e licenciamento. Essa iniciativa beneficiará milhões de motociclistas, tendo um impacto significativo no orçamento de quem utiliza a moto para trabalho, especialmente entre entregadores e prestadores de serviço em todo o estado de São Paulo.
“Sancionei a lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cilindradas, proporcionando um alívio financeiro, especialmente para os profissionais de entrega que são fundamentais para o desenvolvimento do Estado. Para muitos trabalhadores, a motocicleta é essencial para sua atividade, sustento e locomoção. A isenção foi implementada de forma fiscalmente responsável, visando apoiar quem mais precisa, sem prejudicar o equilíbrio das contas públicas,” declarou o governador.
Com a nova legislação, as motocicletas isentas do IPVA no estado podem atingir até 4,3 milhões, representando 76,3% da frota total de 5,7 milhões de motocicletas em circulação no estado de São Paulo.
A sanção modificou a Lei nº 13.296/2008, que regula a cobrança do IPVA no Estado. O projeto leva em conta a relevância social e econômica das motocicletas e foi desenvolvido com base em análises fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Leave a Comment