Gaema intensifica ação contra exploração irregular de areia na região

31 de janeiro de 2019

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Com quase 10 anos de luta nessa área, órgão do Ministério Público no Vale vai investigar se as mineradoras apresentaram Estudo e Relatório de Impacto Ambiental na etapa de licenciamento da atividade no Vale

Xandu Alves / Gazeta de Taubaté
redacao@gazetadetaubate.com.br

Apertando ainda mais o cerco contra a exploração irregular de areia no Vale do Paraíba, o Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), órgão do Ministério Público, vai investigar as empresas que operam no setor sem apresentar um Eia/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental).

O documento é exigido na etapa de licenciamento ambiental da atividade para as empresas que atuam em cidades da região que estão fora do zoneamento minerário estadual –as licenças prévias e de operação são exigidas para todos.

Atualmente, as áreas disciplinadas pelo zoneamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente estão entre Jacareí e Pindamonhangaba. Nesse trecho, cada zona de mineração é detalhada e delimitada pela legislação.

Fora dele, contudo, a empresa tem que apresentar o Eia/Rima na etapa do licenciamento ambiental obrigatório, em razão de a mineração ser uma atividade potencialmente poluidora.

No trecho entre Jacareí e Pindamonhangaba –lembrando que a extração de areia é proibida em São José dos Campos– existem 311 cavas de areia, sendo que 230 estão desativadas e abandonadas e 81 seguem ativas. Dessas, 50 estariam irregulares de acordo com o zoneamento minerário e seriam alvos prioritários da investigação do Gaema.

O órgão quer saber do governo estadual quais empresas passaram corretamente pelas etapas de licenciamento e quais não apresentaram o Eia/Rima, mesmo quando necessário.

“A princípio, o Gaema vê como importante a apresentação do Eia/Rima na etapa do licenciamento das áreas não contempladas pelo zoneamento ambiental minerário”, disse uma fonte do órgão.

Além disso, o grupo estuda uma atualização do mapa regional da extração de areia, que dá uma visão global da atividade no Vale do Paraíba –os dados mais atuais são de 2010. O Gaema avalia parceria com universidades ou com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) para a atualização.

Segundo o órgão, a atualização não interfere nos mais de 100 procedimentos já abertos pelo Gaema em quase uma década de luta contra a exploração irregular de areia na região, por meio de inquéritos civis, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas.

“Não trabalhamos com dados antigos nos inquéritos. Temos procedimento para cada mineradora que está irregular. Neles, passamos por todas as etapas do licenciamento até o dia de hoje, e são dados atualizados de cada caso”, disse uma fonte no Gaema.

Grupo cobra a Cetesb e o DNPM e vê melhoria em fiscalização na mineração

A partir de 2014, os promotores do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) intensificaram a luta contra a exploração irregular de areia no Vale do Paraíba e passaram a questionar, além das empresas, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), órgão licenciador e de fiscalização estadual, e o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), que autoriza a exploração do minério. Tal postura, segundo o promotor Laerte Levai, levou a um “maior rigor dos órgãos legitimados”.

Ele também destacou ações em parceria com órgãos como o Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Militar e Exército. “Esse trabalho tem surtido efeitos positivos na região, haja vista que o Vale do Paraíba há tempos deixou de ser a terra da impunidade para mineradores inescrupulosos”.

Sindicato defende mineração de areia ‘dentro das regras’

O Sindareia (Sindicato dos Mineradores do Estado de São Paulo) tem mantido uma postura de defender a atividade regularizada de exploração de areia, ou seja, os mineradores que atendem os requisitos das leis. A entidade vem afirmando ao longo deste ano que as ações de fiscalização servem para “depurar e moralizar o setor”.

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