Fim de convênios levará à demissão de 1.327 servidores da Fust

28 de setembro de 2020

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O fim de dois convênios entre a Prefeitura de Taubaté e a Unitau (Universidade de Taubaté) deverá provocar a demissão de 1.327 servidores da Fust (Fundação Universitária de Taubaté) no dia 31 de dezembro.

O encerramento dos convênios foi solicitado pela Unitau depois que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o Ministério Público apontaram irregularidades na parceria.

Os 1.327 servidores atuam em duas diferentes ações na rede municipal de ensino: 646 no ensino integral e 681 nas creches. “Com o encerramento do convênio, a universidade não poderá realocá-los, pois não temos cargos para as funções que desempenham para atender o município”, informou a Unitau, em nota.

O governo Ortiz Junior (PSDB) ainda não definiu o que será feito: se haverá tentativa de novo convênio com outra entidade, para manter as ações, ou se os programas desenvolvidos serão encerrados. A gestão tucana também termina em dezembro. “Com o fim dos convênios a Secretaria de Educação estuda a melhor forma de manter a política pública do ensino integral no Sistema Municipal de Ensino”, informou a Prefeitura, em nota.

IRREGULARIDADES.

A política de terceirização na Educação começou a ser adotada pelo governo Ortiz em 2013. Desde então, o TCE apontou falhas como quarteirização (o convênio era firmado com a Unitau, mas era desenvolvido pela Fust) e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (por meio de uma manobra contábil, os gastos com o convênio não eram considerados como despesas com pessoal, que são limitadas a 54% da receita).

Devido a essas irregularidades, os primeiros convênios foram encerrados em 2017, levando à demissão de 1.273 servidores naquele ano, sendo 623 do integral e 650 das creches.

No mesmo ano, dois novos convênios foram firmados com a Unitau, mantendo a execução do serviço com a Fust. Pela gestão do integral, a universidade recebeu R$ 23,3 milhões em 2019, por exemplo (já são R$ 70 milhões de 2017 até 2020). Pela ação nas creches, foram R$ 21,5 milhões no ano passado (já são R$ 58 milhões desde 2018 até agora).

Esses novos convênios poderiam ser prorrogados por até cinco anos – ou seja, até 2022. No entanto, o questionamento sobre a quarteirização continuava.

Para possibilitar a continuidade dos convênios, em agosto de 2018 o MP recomendou que fosse enviado um projeto à Câmara para regulamentar a contratação de temporários pela Unitau – dessa forma, os servidores poderiam ser admitidos diretamente pela universidade, sem necessidade de intermediação da Fust. O projeto chegou a ser enviado pelo prefeito em novembro de 2019, mas em julho desse ano acabou arquivado pelo Legislativo, que apontou que o assunto deveria ser tratado no regimento interno da Unitau, e não por uma lei, já que as universidades têm autonomia administrativa.

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