‘Farra’: Justiça quer ouvir Boanerge antes de analisar ação do jornal

15 de janeiro de 2019

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Na ação, jornal pede acesso a relatórios de viagens oficiais realizadas na legislatura passada, entre 2013 e 2016; solicitação foi negada em 2018 por Nunes Coelho, que presidia a Casa na época e não integra mais a mesa diretora

Julio Codazzi / Gazeta de Taubaté
julio.codazzi@gazetadetaubate.com.br

A Vara da Fazenda Pública decidiu ouvir a Câmara de Taubaté antes de julgar a ação em que o jornal pede acesso a relatórios de viagens oficiais realizadas na legislatura passada, entre 2013 e 2016.

No despacho em que decidiu não conceder liminar no caso, datado dessa segunda-feira, o juiz Paulo Roberto da Silva ressaltou que a mesa diretora da Câmara foi alterada após a ação ser protocolada, em 18 de dezembro.

O pedido feito diretamente pelo jornal à Câmara, com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), foi negado em outubro pelo vereador Nunes Coelho (PRB), que presidia o Legislativo à época, já que o então presidente, Diego Fonseca (PSDB), estava licenciado.

Desde 1º de janeiro, no entanto, a Casa passou a ser presidida por Boanerge dos Santos (PTB).

O juiz determinou que o novo presidente da Câmara seja notificado para se manifestar sobre a ação.

MUDANÇA/ O grupo que assumiu a Câmara esse mês tem um posicionamento diferente sobre o caso, com relação ao grupo anterior.

O grupo de Diego e Nunes era formado pela maioria dos 14 parlamentares envolvidos no escândalo da ‘Farra das Viagens’, revelado pelo jornal em julho passado.

Tanto Diego quanto Nunes foram citados no caso. Ao negar o pedido de acesso aos relatórios das viagens em outubro, o vereador do PRB afirmou que a solicitação visava “satisfazer o mero deleite pessoal, calcado em sentimentos espúrios, inúteis e despidos de razoabilidade”, e afirmou que o jornal já fez isso anteriormente “com o único intuito de disseminar informações inverídicas a respeito dos deslocamentos realizados pelos vereadores”, e “com o desígnio de propagar fofocas e o sensacionalismo”.

Já Boanerge, que não está envolvido no caso, defende transparência nos dados da Câmara e cortou em 60% a frota de veículos e o quadro de motoristas do Legislativo logo em sua primeira semana na presidência.

LEGISLATURA PASSADA/ De acordo com dados do Portal da Transparência, os 19 vereadores da legislatura passada receberam R$ 111 mil nos quatro anos para ressarcir despesas com viagens.

Na análise das contas da Câmara de 2015, por exemplo, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou as mesmas irregularidades reveladas na ‘Farra das Viagens’, que é referente à atual legislatura, iniciada em 2017 – notas fiscais com despesas de mais de uma pessoa e refeições com valores acima do razoável.

Na ação judicial, o jornal solicita acesso a relatórios de viagens que tiveram despesas superiores a R$ 75. A reportagem decidiu limitar o pedido a até 15 relatórios por vereador. No caso de parlamentares que fizeram mais de 15 viagens com gastos superiores a R$ 75, a solicitação cita aquelas com maiores despesas.

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