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Ensino Integral: Câmara investiga fraude em matrícula
Legislativo apura denúncia de irregularidade em ‘vitrine’ de Ortiz Junior
Julio Codazzi/ Taubaté
julio.codazzi@gazetadetaubate.com.br
A Comissão de Educação da Câmara de Taubaté investigará uma denúncia de fraude na matrícula de alunos da rede municipal no programa do ensino integral, cuja ampliação é uma vitrine do governo Ortiz Junior (PSDB).
Até agora, foram colhidos relatos de irregularidade em duas situações distintas.
Por um lado, pais de alunos beneficiados pelo Bolsa Família teriam sido comunicados nas escolas que a matrícula de seus filhos no ensino integral seria obrigatória, o que não é previsto nas regras do programa do governo federal.
Além disso, diretores das escolas teriam sido orientados a cadastrar no sistema oficial do controle de dados todos os estudantes beneficiados pelo Bolsa Família como se estudassem no período integral, mesmo que a informação não proceda.
SUSPEITA/ Para a vereadora Pollyana Gama (PPS), presidente da Comissão, a suposta fraude poderia beneficiar a prefeitura de duas formas. O número de alunos matriculados tem influência, por exemplo, no repasse de verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no ano seguinte.
O valor pago por alunos do integral é maior do que o valor repassado por estudantes de período parcial.
Para um aluno do ensino fundamental que estuda no período normal, por exemplo, o valor-base é multiplicado por 1,05. No integral, por 1,25. Em creches, a diferença é de 0,80 para 1,10.
Em 2013, por exemplo, o repasse anual por aluno do fundamental variava de R$ 3.151,52 (parcial) para R$ 4.096,98 (pago ao período integral). Nas creches, a diferença era de R$ 2.521,22 (parcial) para R$ 4.096,98 (integral). Na pré-escola, de R$ 3.151,52 (parcial) para R$ 4.096,98 (integral).
Apenas esse ano a prefeitura espera receber R$ 168 milhões do Fundeb, o que representa 17,5% de toda a receita prevista para 2015. Em 2013, o repasse foi de R$ 148 milhões. Em 2014, de $ 152 milhões.
APURAÇÃO/ Além disso, a vereadora suspeita que o número de matriculados possa ter sido ‘inflado’ para justificar o convênio firmado entre prefeitura e Unitau (Universidade de Taubaté). A autarquia vai receber R$ 48,4 milhões em dois anos para fornecer 600 profissionais para o ensino integral.
Pollyana oficiou ontem o governo tucano para solicitar a relação de alunos cadastrados no Bolsa Família e no ensino integral, além de requerer posicionamento sobre a prática.
“Eu vejo isso como fraude. Vamos exigir cópia das planilhas de cadastro, da relação de alunos e vamos vistoriar as escolas”, disse a vereadora.
OUTRO LADO/ A reportagem questionou a prefeitura ontem, antes das 14h. A administração informou, no entanto, que ninguém poderia comentar a denúncia. O governo tucano só deverá se pronunciar sobre o assunto na semana que vem.
No ano passado, os dados oficiais apontam que a prefeitura havia matriculado 8.047 alunos no período integral. Em abril de 2015, o governo tucano informou à Gazeta de Taubaté que esse número já tinha
ultrapassado a marca de 14 mil, de um total de 41 mil estudantes.
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