O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da Fundação ITESP, lançou nesta quinta-feira (20) uma nova linha de crédito dedicada exclusivamente à agricultura quilombola, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). Com um total de R$ 3 milhões disponíveis, a iniciativa visa apoiar a produção agrícola em terras quilombolas oficialmente reconhecidas, reafirmando o compromisso estadual com a inclusão produtiva, regularização fundiária e desenvolvimento rural sustentável.
Essa ação se insere em um contexto de progressos significativos nas políticas voltadas para as comunidades quilombolas em São Paulo. Em 2025, foi reconhecida a comunidade Ilhas, em Barra do Turvo, elevando para 37 o número de territórios quilombolas oficialmente reconhecidos no Estado. Destes, 11 já receberam títulos de áreas públicas estaduais. Em fevereiro deste ano, o governador Tarcísio de Freitas entregou dois novos títulos às comunidades de Pedro Cubas de Cima, em Eldorado, e Praia Grande, em Iporanga, conforme o planejamento apresentado às lideranças quilombolas em novembro de 2024. Na ocasião, a Secretaria de Agricultura delineou um cronograma para a titulação de 13 territórios, dos quais dois já foram titulados e mais dois estão previstos até o final de 2025.
A nova linha de crédito, denominada Projeto FEAP Agricultura Quilombola, foi desenvolvida para atender as necessidades e características específicas das comunidades quilombolas. O Estado reconheceu uma demanda crescente por crédito rural adaptado a esse público, que historicamente enfrenta dificuldades para acessar políticas de financiamento convencionais, devido à informalidade produtiva e à falta de documentação formal de renda. A operação começará em dezembro, através das unidades do Itesp e da CATI no interior do estado.
Os beneficiários podem solicitar até R$ 40 mil, que podem ser usados para a implantação, ampliação ou modernização das atividades agrícolas, agroindustriais e de comercialização nas comunidades. Com esse investimento de R$ 3 milhões, o programa tem a capacidade inicial de atender aproximadamente 150 a 200 agricultores quilombolas, com base nos valores médios de empréstimos dos mais de 140 agricultores quilombolas que já utilizaram crédito rural paulista em linhas não exclusivas.
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Entre os principais diferenciais, esta linha de crédito aceita a autodeclaração de renda, complementada por uma validação técnica da CATI ou do ITESP, garantindo inclusão enquanto assegura a segurança técnica. As condições incluem juros de 3% ao ano com bônus por adimplência, prazo de até 84 meses e até 12 meses de carência, com acompanhamento de técnicos extensionistas no modelo do fundo paulista. O lançamento ocorre no Dia da Consciência Negra, simbolizando o reconhecimento do Estado à significativa contribuição das comunidades quilombolas e negras rurais para a formação cultural e social de São Paulo. Essa combinação de avanços em titulação fundiária, assistência técnica e acesso ao crédito busca fortalecer a autonomia produtiva das comunidades e promover a geração de renda, consolidando uma política pública duradoura voltada ao desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas.
O acesso ao crédito pode ser feito através dos escritórios regionais da Fundação Itesp, disponíveis no link aqui, ou nas Casas da Agricultura da Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI) do município.
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