CPIs encerram trabalhos sem divulgar relatório final das investigações

29 de dezembro de 2020

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As três CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) que estavam em funcionamento na Câmara de Taubaté encerraram suas atividades esse mês sem divulgar os relatórios finais.

Segundo o regimento interno do Legislativo, os relatórios deveriam resultar em projetos de resolução que incluíssem “os resultados das investigações”, “indicando os fatos procedentes e os improcedentes, a forma como ocorreram, quem os praticou e quando, as evidências que levaram a cada conclusão, quais delas ensejarão atos da competência de atuação do Ministério Público e da competência de outras autoridades”.

Ainda segundo o regimento interno, o relatório de cada CPI deveria ser votado em plenário. Nesse caso, se o projeto fosse aprovado, seria publicada uma versão resumida do relatório no Boletim Legislativo, e o relatório completo seria enviado ao Ministério Público.

De acordo com a Câmara, no entanto, os relatórios das CPIs foram protocolados apenas no sistema interno, sem dar origem a projetos de resolução para serem votados em plenário. Dessa forma, embora as comissões sejam consideradas encerradas, nem o MP e nem os eleitores têm acesso ao relatório com a conclusão das investigações.

BLINDAGEM.

O descaso com o relatório final das CPIs é mais um indicativo do uso meramente político das comissões de inquérito pela Câmara de Taubaté. Durante o governo Ortiz Junior (PSDB), iniciado em 2013, a base aliada adotou como estratégia blindar a gestão do tucano contra qualquer investigação.

Como o regimento interno permite que apenas três CPIs funcionem simultaneamente, a base governista mantinha sempre três comissões abertas para impedir que a oposição instaurasse uma investigação contra a gestão tucana.

Na legislatura passada, de 2013 a 2016, quatro CPIs foram extintas por perderem o prazo: da Unitau, da Dengue, da Superbactéria e dos Radares.

Na atual legislatura, de 2017 a 2020, duas CPIs foram extintas por perderem o prazo. Uma delas, a das Enchentes, foi aberta em junho de 2018 a pedido do vereador Bobi (PSDB), com a justificativa de analisar os problemas causados pelas chuvas na cidade. O prazo para conclusão dos trabalhos era de 90 dias, mas nenhuma reunião pública foi realizada nesse período e os integrantes também não solicitaram a prorrogação. A comissão foi declarada extinta em março de 2019, após o jornal revelar o erro.

Fato semelhante ocorreu com a CPI dos Postes, instaurada em setembro de 2019 a pedido de Jessé Silva (PL), com o pretexto de apurar nove supostos problemas relacionados aos postes da concessionária EDP São Paulo. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos era de 180 dias, mas nenhuma atividade ocorreu no período e não houve pedido de prorrogação.

CPI DA SABESP.

Uma das três CPIs encerradas esse mês foi a da Sabesp, que havia sido criada em março de 2019, a pedido do vereador Douglas Carbonne (DEM), líder do governo Ortiz na Câmara. O pretexto era investigar reclamações de desabastecimento e ‘água suja’.

Apenas depois de um ano e meio, em setembro de 2020, a CPI fez sua primeira reunião pública, com a oitiva do gerente regional da empresa, Claudio Katayama.

Nessa data, os integrantes da CPI disseram que pretendiam ouvir, na sequência, o secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, mas isso não ocorreu.

A reportagem procurou Carbonne (presidente) e Dentinho (PSL), que era o relator da comissão, para questionar por qual motivo o relatório não foi divulgado, mas nenhum deles respondeu os questionamentos.

O jornal chegou a obter acesso ao relatório final dessa CPI. Das 17 páginas do texto, menos de duas representam a “conclusão” da investigação. Nela, os vereadores fazem apenas recomendações, como aumento do valor das multas à Sabesp em caso de descumprimento contratual.

CPI DA ESSENCIAL.

Outra CPI encerrada esse mês também havia sido criada em março de 2019: a da Essencial, que foi aberta a pedido da vereadora Gorete Toledo (DEM) para apurar atrasos nos pagamentos dos salários de médicos que prestam serviço para a empresa, contratada em fevereiro de 2016 e que atua em quatro unidades de urgência e emergência da rede municipal.

Ainda em 2019, a CPI fez suas três únicas oitivas: foram ouvidos Mauro Hamilton Bignardi (sócio da empresa) e os secretários Odila Sanches (Finanças) e João Ebram Neto (Saúde).

Como os ouvidos apresentaram versões contraditórias – o secretário de Saúde e o sócio da empresa creditaram os atrasos nos pagamentos de salários a falhas no repasse por parte do município, e a secretária de Finanças negou falhas nos repasses –, uma acareação entre os três chegou a ser agendada para fevereiro de 2020, mas acabou desmarcada a pedido de Odila e não foi realizada posteriormente.

A reportagem procurou Gorete (presidente) para questionar por qual motivo o relatório não foi divulgado, mas a vereadora não respondeu os questionamentos.

CPI DA COVID.

A CPI da Covid foi a última a ser criada, em agosto de 2020, a pedido do vereador Dentinho, com o pretexto de apurar a aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Essa comissão foi instaurada para evitar a abertura de outra CPI, sugerida pela oposição, que investigaria suposto superfaturamento dos kits de alimentação entregues a alunos da rede municipal durante a pandemia.

A CPI da Covid fez apenas uma oitiva, de Odila Sanches, em outubro. Nem Dentinho (presidente) e nem Carbonne (relator) foram localizados para explicar por qual motivo não divulgaram o relatório final da comissão.

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