CPI dos Kits tem criação aprovada, mas não deve sair do papel

26 de agosto de 2020

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A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (25), por unanimidade, o requerimento da oposição que pede a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar suposto superfaturamento dos kits de alimentação entregues a alunos da rede municipal.

Apesar da aprovação, no entanto, a tendência é de que a comissão permaneça no papel até dezembro de 2020, quando termina a atual legislatura – com isso, o pedido acabaria extinto.

Isso é resultado de uma manobra lançada pela base aliada para impedir que a oposição abrisse uma investigação contra o governo Ortiz Junior (PSDB).

MANOBRA.

Pelo regimento interno, apenas três CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Até a sessão do dia 11 de agosto, somente duas CPIs (da Sabesp e da Essencial) estavam abertas, já que uma terceira, a dos Postes, havia perdido o prazo.

Na sessão do dia 11, Digão (PP), que é da oposição, protocolou o pedido de abertura da CPI dos Kits às 17h14. Às 17h40, o vereador Dentinho (PSL), que é da base aliada a Ortiz, protocolou um requerimento para pedir a abertura de uma CPI para apurar a aplicação dos recursos recebidos da União e do Estado para o enfrentamento da pandemia.

Embora o vereador do PP tenha protocolado o pedido de CPI 26 minutos antes, o requerimento dele tinha apenas uma assinatura (dele mesmo), o que levaria o pedido a ser submetido ao plenário na sessão seguinte. Já o requerimento de Dentinho foi protocolado com oito assinaturas (são necessárias ao menos sete para ser aprovado automaticamente).

VALIDADE.

Na sessão do dia 18, Digão defendeu que o correto seria, primeiro, submeter ao plenário o requerimento da CPI proposta por ele, já que foi protocolado antes. Assim, segundo ele: se o requerimento fosse aprovado, a CPI dele seria instaurada; e se fosse rejeitado, a CPI de Dentinho seria aberta.

No entanto, o jurídico da Câmara entendeu que como a CPI proposta por Dentinho já tinha o número mínimo de assinaturas, a comissão já havia sido aberta automaticamente.

Assim, embora tenha tido a criação aprovada no dia 25, a CPI dos Kits só será aberta caso alguma das três CPIs em andamento (da Sabesp, da Essencial e da Covid) sejam encerradas, o que não deve ocorrer antes do fim da legislatura.

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