A 14ª edição da reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que ocorreu no Rio de Janeiro, foi encerrada neste sábado (6) com a assinatura de uma carta de compromisso que prioriza ações integradas para o combate à criminalidade. O governador Tarcísio de Freitas representou o estado de São Paulo durante a formalização do documento.
O encontro também contou com a presença dos governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Renato Casagrande (Espírito Santo), Romeu Zema (Minas Gerais), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Carlos Massa Ratinho Júnior (Paraná) e Jorginho Mello (Santa Catarina).
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Na carta, os governadores reiteraram o compromisso de aprimorar os mecanismos de integração interestadual em termos de dados e informações utilizadas pelas forças policiais, destacando a recuperação de ativos de organizações criminosas, o combate ao roubo e furto de celulares, e a interoperabilidade entre sistemas estaduais de identificação multibiométrica de criminosos.
Os governadores afirmam que “o país enfrenta uma nova e grave configuração do crime organizado, caracterizada pelo uso de estruturas sofisticadas, conquista de territórios, mobilidade entre Estados e redes de financiamento e lavagem de dinheiro. Portanto, é essencial implementar mecanismos permanentes de ação integrada entre a União e os Estados.”
Debate sobre a PEC da Segurança
Os Estados insistem que o debate nacional sobre segurança pública, incluindo a tramitação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança), deve incluir a participação dos governadores, responsáveis pela execução do policiamento e das investigações em seus território.
A carta enfatiza a importância de preservar a autonomia das polícias estaduais, garantindo que permaneçam sob a supervisão dos governadores, além de propor um modelo de compensação financeira para os Estados que utilizam recursos próprios no enfrentamento de crimes federais.
Asfixia financeira
A carta também priorizou medidas para pressionar financeiramente as facções criminosas. Os gestores destacaram a necessidade de recuperar valores oriundos do crime organizado para interromper o fluxo financeiro das organizações e defenderam que esses valores sejam reinvestidos nos Estados para fortalecer as ações locais de combate ao crime.
Além disso, os governadores sugerem destinar parte da arrecadação das apostas (bets) ao financiamento de políticas de segurança pública, visando aumentar a capacidade operacional dos Estados e reduzir a dependência de repasses do orçamento federal.
Outro tópico discutido foi a criação de mecanismos estáveis de financiamento para as políticas de segurança pública, com a sugestão de linhas de financiamento permanentes pelo BNDES para aquisição de tecnologia e modernização das instituições de segurança pública estaduais.
Tecnologia e trabalho de inteligência
A integração tecnológica e de inteligência entre os Estados foi destacada como um pilar essencial para a formulação de uma política de segurança robusta a médio e longo prazo, servindo como referência para uma política nacional de integração de dados de segurança pública.
Foi firmado um compromisso de avançar na construção de plataformas interoperáveis para dados criminais, inteligência policial e compartilhamento de informações, fortalecendo a capacidade dos Estados de identificar atividades criminosas e fluxos financeiros.
Mudança na legislação penal
Os governadores também defenderam mudanças na legislação penal e processual penal para permitir punições mais eficazes a crimes graves, como tráfico de armas e liderança de facções dentro do sistema prisional, além de coibir a reincidência violenta e o uso de redes clandestinas de lavagem de dinheiro.
Cooperação do Governo federal
A carta de compromisso propõe que o governo federal desempenhe um papel mais ativo e coordenado nas ações de proteção da população, modernizando a legislação federal, integrando os bancos de dados e atuando em políticas estratégicas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento de facções.
Cosud
O Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), criado em Belo Horizonte (MG) em março de 2019, visa consolidar a cooperação entre os governos das regiões Sul e Sudeste, englobando uma população de 119 milhões de habitantes, que representa 70% do PIB nacional segundo o IBGE. Entre os temas prioritários do consórcio estão segurança pública, combate ao contrabando, sistema prisional, saúde, desburocratização, turismo, educação, desenvolvimento econômico, logística e inovação. O próximo encontro será em Belo Horizonte.
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