Cobrança por faixa salarial no plano de saúde de Taubaté não tem ‘autoria’

30 de outubro de 2019

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Pivô da suposta “fraude contábil” denunciada pelo Ministério Público, o modelo de cobrança do plano de saúde aplicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taubaté aos funcionários da prefeitura tem origem misteriosa: até agora, ninguém se responsabilizou pela escolha desse tipo de parâmetro.

O modelo, que segundo a Promotoria possibilitou a irregularidade, consiste no seguinte: embora as operadoras de saúde estabeleçam as faixas de valores de acordo com a idade do funcionário, o sindicato mantém uma tabela de acordo com a faixa salarial do servidor. Em apenas 10 meses, de acordo com o MP, isso possibilitou que a entidade recebesse R$ 1,659 milhão a mais do que deveria.

O sindicato faz a intermediação do plano de saúde dos servidores da prefeitura desde dezembro de 2014, mas a diferença entre os modelos só veio à tona no fim do primeiro semestre de 2017: em meio a uma disputa jurídica com a entidade, a empresa Policlin afixou em todos os departamentos da administração municipal uma tabela que demonstrava a diferença entre o valor cobrado pela operadora e o praticado pelo sindicato.

Na época, o fato gerou revolta de servidores. Foi isso que originou a abertura do inquérito do MP para apurar o caso.

Em entrevista ao jornal em junho daquele ano, o então presidente do sindicato, o vereador Guará Filho (PL), defendeu o modelo de cobrança, que visaria baratear o plano de saúde dos funcionários mais velhos. “O mais jovem subsidia os mais velhos. Se a cobrança fosse feita de outra forma, 70% dos servidores não conseguiriam ter o plano. O subsídio da prefeitura é insuficiente”, alegou o então presidente da entidade, que disse que a adoção do modelo havia sido solicitada pela prefeitura. O governo Ortiz Junior (PSDB) não confirmou a informação na época.

Agora, após o ajuizamento da ação, o jornal voltou a questionar as partes: o sindicato alegou que a lei municipal sobre o tema “comprova essa exigência da cobrança” nesse modelo, mas a norma citada cita apenas que o subsídio da prefeitura irá variar de acordo com a faixa salarial, e não que o valor do plano terá que seguir o mesmo parâmetro. O governo Ortiz se limitou a alegar que cumpre a lei.

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