A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, na terça-feira (9), uma série de projetos da Prefeitura com o objetivo de reestruturar a dívida municipal.
O primeiro projeto autoriza a administração municipal a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil, com um limite de até R$ 166 milhões, com prazo para quitação de até 18 anos.
A Prefeitura pretende utilizar esses recursos para pagar as parcelas futuras de um empréstimo de US$ 60 milhões tomado em 2017 junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina). Na época, o acordo foi firmado com o dólar a R$ 3,25 e sem proteção cambial. Como cada parcela de US$ 5 milhões tem seu valor em reais baseado na cotação do dia do pagamento – atualmente acima de R$ 5,40 – não é possível prever o custo exato de cada parcela, que vencerá entre junho de 2026 e dezembro de 2027.
Com essa manobra, a administração municipal busca reestruturar a dívida com o CAF, convertendo os pagamentos em dólar que vencerão nos próximos dois anos em montantes em reais, o que oferece maior previsibilidade, melhores condições e parcelas mais adequadas ao orçamento municipal, a serem quitadas em até 18 anos.
Embora aprovada pela Câmara, a contratação de crédito ainda depende da adesão do município ao PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), que está sendo analisado pelo governo federal.
Dois outros projetos abordam o parcelamento de dívidas com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté): um relacionado a dívidas acumuladas desde 2010 até 2024, totalizando cerca de R$ 288 milhões; e outro referente aos últimos três meses, com um total de R$ 23 milhões, prevendo o pagamento em até três anos.
A aprovação dessas iniciativas faz parte do esforço em curso para reorganizar as finanças municipais, promovendo mais transparência, segurança e sustentabilidade na gestão das contas da cidade.
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