Câmara deve votar semana que vem projeto para GCM usar arma de fogo
27 de março de 2019
Anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Boanerge dos Santos, na sessão da última terça; atualmente, agentes já usam arma de choque, tonfa e spray de pimenta
Redação / Gazeta de Taubaté
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A Câmara deve votar na próxima terça-feira o projeto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) que visa permitir que a GCM (Guarda Civil Municipal) passe a utilizar armas de fogo.
O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Boanerge dos Santos (PTB), na sessão da última terça.
Apresentado pelo tucano em outubro do ano passado, o projeto já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Atualmente, a GCM já utiliza arma de choque, tonfa e spray de pimenta.
CONTRADIÇÃO/ A decisão de equipar a GCM com armas de fogo indica uma mudança drástica de postura do prefeito sobre o tema. Em seu primeiro mandato, em diversas oportunidades, o tucano se declarou veementemente contrário à medida.
“Não quero uma guarda municipal para matar taubateano, preciso de uma Guarda Municipal para proteger e dar apoio, com arma não letal. Que não fira. Vai mobilizar, dispersar, mas não vai ferir”, afirmou o prefeito em junho de 2015, quando se discutia a regulamentação da GCM.
Na época, Ortiz disse que a medida poderia resultar em “excessos graves”. “A Guarda Municipal, sem hierarquia da Polícia, sem os instrumentos de controle da Corregedoria da Polícia, sem as hierarquias de comando que a Polícia tem, vai descambar certamente para excessos, e excessos graves”.
NEGATIVA/ A regulamentação da GCM foi aprovada pela Câmara em 2016. Na ocasião, os vereadores aprovaram emenda para retirar a expressão “desarmada” do texto elaborado pelo prefeito.
Na época, Ortiz voltou a se posicionar contra a medida e afirmou que a emenda não seria suficiente para garantir o uso de armas de fogo pela corporação.
Em outubro passado, no entanto, o tucano enviou à Câmara um projeto que prevê a inclusão da expressão “armada” na lei aprovada em 2016. Na ocasião, o governo Ortiz alegou que “o perfil profissional da Guarda Civil Municipal de Taubaté mudou com as novas exigências estabelecidas nos processos seletivos e atualmente é possível fazer esse planejamento”.
Inicialmente, caso o projeto seja aprovado, dos cerca de 220 agentes, 50 passarão por “um rigoroso treinamento e avaliação psicológica” para o uso das armas. Não há previsão de quando isso ocorrerá, já que ainda é necessário adquirir as armas, a munição e os coletes balísticos.