Na noite de terça-feira (14), os vereadores de Taubaté aprovaram o projeto de lei do prefeito Sérgio Victor (Novo), que estabelece o Programa de Recuperação de Créditos Municipais. Esse programa permitirá a anistia de multas e juros para residentes com dívidas referentes à Prefeitura.
A proposta foi aprovada por 16 votos a 1 durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, com o único voto contrário vindo do vereador Isaac do Carmo (PT).
Antes da votação do texto principal, um projeto de emenda que aumentava o prazo para parcelamento em até 36 vezes foi rejeitado. Este parcelamento seria para acordos feitos até 15 de dezembro deste ano.
Como funcionará o programa
O projeto oferece descontos para os contribuintes que optarem por quitar ou parcelar suas dívidas municipais, com condições especiais:
Para quem já possui um parcelamento ativo e está em dia:
– Pagamento à vista: 100% de redução da multa moratória e juros;
– Pagamento em até três parcelas: 90% de redução da multa e juros (parcela mínima de R$ 53,88).
Para contribuintes sem acordo vigente:
– Pagamento à vista: 100% de redução da multa e juros;
– Pagamento em até três parcelas: 80% de redução da multa e juros, respeitando o valor mínimo por parcela.
Vale lembrar que multas de trânsito e cobranças relacionadas à vigilância sanitária não estão inclusas no programa.
Situação financeira da cidade
Na justificativa apresentada à Câmara, o prefeito Sérgio Victor destacou a importância da medida para equilibrar as contas públicas e recuperar receitas diante da crise fiscal atual.
De acordo com a administração municipal, a dívida acumulada de Taubaté gira em torno de R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 849 milhões em débitos de longo prazo e R$ 255 milhões em restos a pagar de anos anteriores.
Após uma segunda votação, o projeto seguirá para a sanção do prefeito.
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