Câmara convoca Odila para explicar calote de R$ 53 milhões no IPMT

26 de agosto de 2020

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A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (25) a convocação da secretária de Finanças, Odila Sanches, para prestar esclarecimentos sobre o calote no IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) – com falhas nos repasses desde junho de 2019, a Prefeitura já deve R$ 53,364 milhões ao órgão.

Apresentado pelo vereador Digão (PP), que faz oposição ao governo Ortiz Junior (PSDB), o requerimento de convocação da secretária foi aprovado por unanimidade.

A data do depoimento ainda será confirmada – Digão sugeriu ou o dia 31 de agosto ou o dia 2 de setembro.

“Não vou aceitar, de forma nenhuma, enrolação no dia da convocação”, disse Digão. O vereador afirmou que pretende confrontar Odila com afirmações feitas à Câmara no último dia 17 pelo presidente do IPMT, Luiz Antônio Gobbo, e pela diretora do instituto, Natallyne Colosimo. “Alguém está mentindo. Estamos dando a oportunidade para a Prefeitura vir aqui esclarecer”, disse.

O vereador João Vidal (PSB), que também integra a oposição, afirmou que Odila não poderá usar a pandemia como desculpa para o calote. “Ela não faz o pagamento desde muito antes da existência do coronavírus”, afirmou. “Seria como o empresário não pagar o INSS do trabalhador. Isso, no âmbito privado, é apropriação indébita. No caso da Prefeitura, para mim, é improbidade administrativa”, completou.

COBRANÇA.

No depoimento dado à Câmara no último dia 17, Gobbo e Natallyne informaram que têm cobrado o governo Ortiz desde o ano passado uma solução para o calote, e que ficou combinado que serão enviados à Câmara dois projetos: um deles, baseado em lei federal referente à pandemia do coronavírus, vai suspender a dívida de março a dezembro de 2020; o outro, que precisa ser aprovado até janeiro de 2021, vai propor o pagamento desse montante em até 60 parcelas.

Os representantes do instituto disseram que, além do calote da Prefeitura, outras situações têm impactado negativamente nas contas do IPMT.

Uma delas foi a aprovação pela Câmara, em setembro de 2019, de um projeto de Ortiz que reduziu, num período de 35 anos, os aportes patronais – feitos por Prefeitura, Legislativo, Unitau e pelo próprio IPMT – ao instituto previdenciário. Apenas de 2019 a 2048, por exemplo, os aportes foram reduzidos em 30,9% (uma queda de R$ 1,615 bilhão no período). Com a aprovação do projeto, o IPMT acumula déficit de quase R$ 70 milhões em 2019 e 2020. As projeções apontam que os recursos do instituto para pagar aposentadorias e pensões podem se esgotar em quatro anos.

Outro fator apontado como complicador foi o fato de o governo Ortiz ter ignorado o prazo para adequar o sistema municipal à Reforma da Previdência sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em novembro de 2019. O prazo terminou em julho desse ano – outras cidades da região, como São José dos Campos e Jacareí, aprovaram as adequações esse ano.

Em Taubaté, uma das adequações necessárias é ampliar de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores municipais. Apenas essa mudança ampliaria em R$ 12,5 milhões a arrecadação anual do instituto.

Outra mudança necessária é a implementação da previdência complementar até 2021 – nesse modelo, o teto das aposentadorias, que hoje é o salário do prefeito, R$ 18.616,83, passaria a ser o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que atualmente é de R$ 6.101,06.

MAIS PROBLEMAS.

Os representantes do IPMT ressaltaram ainda que, segundo o último estudo atuarial, mesmo desconsiderando a dívida da Prefeitura, haverá um rombo de R$ 858 milhões até 2053 caso não seja feita nenhuma mudança nas regras de aporte.

Em decisão nesse mês, ao analisar as contas de 2017 do instituto, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) chegou a sugerir a extinção do IPMT caso o déficit atuarial não seja solucionado.

Além disso, a Unitau move desde maio uma ação na Justiça para pedir a suspensão dos repasses ao IPMT por 180 dias – ao contrário da Prefeitura, no entanto, a universidade mantém os aportes por enquanto, já que o pedido liminar foi negado.

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