Câmara cobra explicações sobre reajuste retroativo em contrato bilionário de PPP da Limpeza
27 de março de 2019
Reajuste assinado em fevereiro desse ano, com efeito retroativo a junho de 2018, foi revelado pelo jornal; prefeito terá 15 dias para responder
Redação / Gazeta de Taubaté
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A Câmara aprovou um requerimento para cobrar explicações do governo Ortiz Junior (PSDB) sobre os últimos reajustes concedidos no contrato com o consórcio EcoTaubaté, responsável pela limpeza urbana em Taubaté.
A medida foi tomada após a Gazeta de Taubaté revelar que o tucano assinou no último dia 26 de fevereiro um reajuste com efeito retroativo a junho de 2018, quando o contrato completava dois anos — ele foi assinado em 30 de maio de 2016, mas com ordem de serviço para o dia 1º de junho.
Esse reajuste, de cerca de 5%, representa um custo mensal extra de aproximadamente R$ 300 mil. Antes, em fevereiro de 2018, o contrato já havia sido reajustado em 11,21%.
Desde o dia 27 de fevereiro a reportagem cobra uma explicação para o reajuste concedido e para seu efetivo retroativo, mas até agora não recebeu uma resposta do governo Ortiz.
QUESTIONAMENTOS/ O requerimento, de autoria de Digão (PSDB) e aprovado por unanimidade pelo plenário, pede que Ortiz explique os motivos dos dois reajustes e também do caráter retroativo do último deles. O tucano tem 15 dias para responder.
O texto também questiona qual o valor pago ao consórcio desde a assinatura do contrato, em 2016, além do valor mensal destinado à EcoTaubaté.
Digão também cobrou esclarecimentos sobre ações que já deveriam ter sido implementadas pela empresa. Até junho de 2018, por exemplo, o consórcio deveria ter implantado uma ação que possibilitasse redução de 10% da massa recolhida das ruas (como uma termelétrica, que produziria energia a partir da queima do lixo domiciliar) e uma unidade de compactação de resíduos sólidos domiciliares – nada disso foi feito até agora.
Também seguem no papel a usina de compostagem, que seria utilizada para transformar resíduos de feiras livres e das podas em adubo orgânico, além de uma autoclave (lixo hospitalar) e uma usina de reciclagem de entulho da construção civil – esse pacote havia sido prometido para o segundo semestre de 2017.
BILHÕES/ Quando o contrato foi firmado, em 2016, a previsão era de que ele custaria R$ 2,087 bilhões ao município durante 30 anos, o que representaria uma média de R$ 5,827 milhões mensais.
Em 2016, a média mensal de repasses foi de R$ 4,312 milhões. Em 2017, passou para R$ 4,686 milhões. Em 2018, para R$ 5,832 milhões. E esse ano, com o reajuste, será de R$ 6,139 milhões.
Somando os sete meses de contrato em 2016 e os anos de 2017, 2018 e 2019, a prefeitura deverá chegar ao fim desse ano já tendo repassado R$ 230 milhões ao consórcio.
METAS/ A EcoTaubaté é responsável por toda a limpeza urbana do município, o que inclui, entre outras coisas, coleta, transbordo e destinação do lixo domiciliar, coleta seletiva, varrição, poda de árvores e capina.
O contrato firmado em 2016 prevê uma série de metas ao longo dos 30 anos. Algumas deveriam ter sido cumpridas até junho de 2018, mas seguem no papel – apesar disso, a data coincide com o efeito retroativo do último reajuste.
Além disso, em julho de 2018 houve uma redução na coleta seletiva: o número de bairros com coleta diária caiu de 24 para 7, sem que houvesse diminuição no valor pago ao consórcio por esse serviço.
