Câmara cobra explicação de Ortiz sobre ‘maquiagem’ em nomes de ‘UPAs’

26 de junho de 2020

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A Câmara de Taubaté aprovou um requerimento da oposição para cobrar explicações do governo Ortiz Junior (PSDB) sobre a ‘maquiagem’ na nomenclatura das unidades de urgência e emergência da rede municipal.

O requerimento, apresentado pela vereadora Loreny (Cidadania) e aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira (23), tem com base uma reportagem feita pelo jornal em março.

A reportagem mostrou que o Ministério da Saúde não reconhece a ‘maquiagem’ feita pela gestão tucana. Na campanha eleitoral de 2016, quando disputava a reeleição, o tucano alterou o nome das três mais antigas unidades de urgência e emergência do município – o PSM (Pronto Socorro Municipal) passou a ser chamado de UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Central; o PSI (Pronto Socorro Infantil) virou UPA Infantil; e o PA (Pronto Atendimento) do Cecap recebeu o nome de UPA do Cecap.

Na época da manobra, o prefeito passou a dizer que havia cumprido a promessa feita na campanha de 2012, em que havia se comprometido a construir quatro UPAs na cidade. Na realidade, no entanto, a gestão tucana havia implantado apenas duas unidades do programa criado pelo governo federal: a UPA do San Marino, inaugurada em dezembro de 2015, e que resultou no fechamento do PA da Gurilândia; e a UPA do Santa Helena, inaugurada em dezembro de 2016.

FORA DO PROGRAMA.

Esse ano, ao ser questionado pela reportagem, o Ministério da Saúde informou que apenas as unidades do San Marino e do Santa Helena são habilitadas como UPAs em Taubaté. A pasta explicou ainda que uma unidade mais antiga, que não tenha sido construída em parceria com a União, pode ser enquadrada no programa, passando a ser chamada de UPA 24h Ampliada. Para isso acontecer, no entanto, é necessário aval do ministério e adaptação da estrutura física para o porte mínimo exigido pelo programa.

Apesar de a possibilidade existir, o Ministério da Saúde informou que a Prefeitura de Taubaté não havia solicitado, até então, a inclusão das três unidades de urgência e emergência mais antigas da cidade no programa – ou seja, ocorreu mesmo apenas uma mudança no nome.

A inclusão das unidades no programa teria dois benefícios imediatos para o município e para a população que busca atendimento nelas. Um deles é que o Ministério da Saúde faz repasses mensais para auxiliar no custeio de UPAs e UPAs Ampliadas. O valor varia de acordo com o porte da unidade: a do San Marino, por exemplo, recebe aporte mensal de R$ 500 mil (o que representa R$ 6 milhões por ano), e a do Santa Helena, de R$ 300 mil por mês (R$ 3,6 milhões por ano). Se tivesse o aporte federal nas outras três unidades, o município economizaria verba própria, que poderia ser aplicada em outras ações.

O outro benefício é que o município seria ‘forçado’ a ampliar a estrutura física e também os serviços oferecidos nas três unidades, para adequá-las ao programa das UPAs.

Entre janeiro e março a reportagem fez diversos questionamentos ao governo Ortiz sobre o caso, mas não houve resposta.

REQUERIMENTO.

No requerimento, Loreny questiona se “o município já solicitou a inclusão das chamadas UPA Central, Upa Cecap e UPA Infantil ao programa UPA 24h Ampliada do Ministério da Saúde”. Em caso de resposta positiva, a vereadora pede a apresentação, pela prefeitura, de “documento comprobatório desta solicitação”. Em caso de resposta negativa, a parlamentar pede que o governo Ortiz “qual o motivo da não solicitação da inclusão das 3 unidades no programa UPA 24H Ampliada, uma vez que traz apenas benefícios ao município e à população”.

O prefeito terá um prazo de 15 dias para responder os questionamentos.

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