Câmara aprova projeto de Ortiz para armar a guarda municipal
2 de abril de 2019
Aprovado por unanimidade nessa terça-feira em primeira discussão, texto ainda passará por segunda discussão semana que vem antes de seguir para sanção do prefeito; de início, 50 dos 250 GCMs usarão armas
A Câmara aprovou por unanimidade nessa terça-feira o projeto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) que visa permitir que a GCM (Guarda Civil Municipal) passe a utilizar armas de fogo.
Os 13 vereadores que estavam no plenário votaram a favor do texto. Não participaram Graça (PSD), Jessé Silva (SD), João Vidal (PSB), Loreny (PPS) e Vivi da Rádio (PSC), que estavam ausentes, e o presidente Boanerge dos Santos (PTB), que votaria apenas se houvesse necessidade de desempate.
Antes de seguir para sanção do prefeito, o projeto passará por segunda discussão, que deverá ocorrer na próxima terça-feira.
DEFESA/ Durante a sessão, antes da votação do projeto, o secretário de Segurança Pública, Euclides Maciel, usou a tribuna para defender a aprovação do texto.
Segundo Maciel, a lei do Estatuto do Desarmamento já permite, desde 2003, o uso de arma de fogo pelas guardas municipais em cidades com mais de 50 mil habitantes. Além disso, em 2014 uma lei federal deu poder de polícia às corporações.
O secretário afirmou que, inicialmente, 50 agentes deverão ser armados, após uma capacitação da Polícia Federal que inclui testes psicológicos e curso de 400 horas da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
“Temos que, pelo menos, garantir a defesa dos nossos guardas”, disse Maciel, relatando casos em que agentes chegaram a ser agredidos por criminosos durante o expediente.
O secretário ainda chegou a classificar a arma de fogo como um EPI (Equipamento de Proteção Individual). “É um EPI, mas a arma será o último equipamento que ele vai usar em caso de intervenção”.
CONTRADIÇÃO/ Atualmente, a GCM já utiliza arma de choque, tonfa e spray de pimenta. A decisão de equipar a guarda com armas de fogo indica uma mudança drástica de postura do prefeito sobre o tema. Em seu primeiro mandato, em diversas oportunidades, o tucano se declarou veementemente contrário à medida.
“Não quero uma guarda municipal para matar taubateano, preciso de uma Guarda Municipal para proteger e dar apoio, com arma não letal. Que não fira. Vai mobilizar, dispersar, mas não vai ferir”, afirmou o prefeito em junho de 2015, quando se discutia a regulamentação da GCM.
Na época, Ortiz disse que a medida poderia resultar em “excessos graves”. “A Guarda Municipal, sem hierarquia da Polícia, sem os instrumentos de controle da Corregedoria da Polícia, sem as hierarquias de comando que a Polícia tem, vai descambar certamente para excessos, e excessos graves”.
NEGATIVA/ A regulamentação da GCM foi aprovada pela Câmara em 2016. Na ocasião, os vereadores aprovaram emenda para retirar a expressão “desarmada” do texto elaborado pelo prefeito.
Na época, Ortiz voltou a se posicionar contra a medida e afirmou que a emenda não seria suficiente para garantir o uso de armas de fogo pela corporação.
Em outubro passado, no entanto, o tucano enviou à Câmara um projeto — o texto aprovado nessa terça — que prevê a inclusão da expressão “armada” na lei aprovada em 2016. Na ocasião, o governo Ortiz alegou que “o perfil profissional da Guarda Civil Municipal de Taubaté mudou com as novas exigências estabelecidas nos processos seletivos e atualmente é possível fazer esse planejamento”.
