Atraso em troca por micro-ônibus pode ‘eliminar’ 22 permissionários do Tctau
15 de novembro de 2018
Permissionários, que correspondem a 41% de todo o efetivo do transporte complementar, não cumpriram prazo de substituição das vans por novos veículos; grupo foi notificado e poderá apresentar defesa antes da decisão
O governo Ortiz Junior (PSDB) notificou 22 dos 53 permissionários do Tctau (Transporte Complementar de Taubaté) por descumprimento dos itens do contrato.
Esses permissionários não fizeram a troca das vans por micro-ônibus (o prazo acabou em 30 de setembro) e não apresentaram documentos que comprovassem já terem iniciado o processo de aquisição dos veículos (o prazo acabou em 26 de outubro).
Se os permissionários tivessem ao menos iniciado o processo de compra dos micro-ônibus, o prazo para adequação seria estendido até 30 de dezembro.
O contrato prevê que, em razão desse descumprimento, os termos de permissão serão rescindidos.
A medida, no entanto, não é automática. Já notificados, os permissionários poderão apresentar defesa e pedir reconsideração.
Questionado pela reportagem, o governo Ortiz alegou que os permissionários “possuem pleno conhecimento das respectivas obrigações e responsabilidades” e de que “o não cumprimento dos mesmos poderá resultar na rescisão do contrato”, ressaltando que terão “direito ao contraditório e ampla defesa”.
O Tctau informou que os permissionários seguem buscando se adequar às novas normas, mas que alguns têm encontrado dificuldades para fazer a troca dos veículos.
VEÍCULOS/ Os micro-ônibus precisam ter de 21 a 24 lugares, com duas portas (uma para embarque e outra para desembarque), catraca, bilhetagem eletrônica, GPS e plataforma elevatória para cadeirantes.
Segundo representantes do Tctau, um micro-ônibus zero quilômetro com essas especificações custa cerca de R$ 270 mil.
Como cada veículo é dividido por dois permissionários, que atuam em turnos diferentes, ainda seria necessário adquirir mais 11 micro-ônibus.
SISTEMA/ Caso esses 22 permissionários tenham os contratos rescindidos, o sistema do transporte complementar sofrerá uma nova redução drástica.
Desde que foi criado, no início da década de 2000, o Tctau operava com quase 80 permissionários. Na licitação aberta em 2017, a gestão tucana ofereceu 76 permissões, mas apenas 53 foram preenchidas – os demais interessados não atenderam o edital.
Nesse último semestre, o governo Ortiz decidiu que o Tctau ficaria responsável, com exclusividade, pelas linhas 07 (Vila Aparecida), 19 (São Gonçalo), 06 (Marlene Miranda) e 12 (Parque Sabará). No entanto, essa transição tem sido marcada por muitas críticas de passageiros, que reclamam que a frota do transporte complementar é insuficiente para atender sozinha a demanda dessas linhas.
