Aproximadamente 50 empresas demonstraram interesse na proposta do governo de São Paulo para a concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito. Dentre elas, 11 já participaram de reuniões com representantes do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) para esclarecer dúvidas, aprofundar discussões e apresentar sugestões. Coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), a proposta permaneceu em consulta pública por um mês, de 8 de julho a 8 de agosto, e agora está sendo revisada para elaborar o texto final. O edital, com início das inscrições para os interessados, deve ser divulgado até o final de outubro, e o leilão está previsto para o início de 2026.
Entre as 11 empresas que se reuniram virtualmente com o Detran-SP, encontram-se companhias de infraestrutura, fundos de investimento e operadores já ativos na área de recolhimento e custódia de veículos. As empresas credenciadas participarão da disputa por um dos sete lotes ofertados na licitação.
A proposta do governo paulista sugere a concessão dos serviços de remoção, coleta, custódia, gestão, preparação para leilão e restituição de veículos, dividindo as 645 cidades do estado em sete regiões, cada uma representando um lote. A capital, por exemplo, compõe o lote 6, abrindo um conjunto de 12 municípios. Este lote, o mais extenso do projeto, abrange uma população de 17,2 milhões e uma frota de 13 milhões de veículos, com uma demanda projetada entre 108.000 e 130.000 veículos e uma receita estimada de R$ 3,27 bilhões.
O investimento total do projeto é estimado em R$ 555 milhões. A iniciativa inclui a implementação de uma plataforma tecnológica integrada, rastreamento da frota e canais digitais de atendimento, além de benefícios para os proprietários de veículos apreendidos, como melhorias na infraestrutura dos pátios, que podem aumentar a durabilidade dos automóveis, e a redução das taxas de estadia, eliminando a cobrança por dias não úteis quando a liberação ocorrer em até sete dias.
Metas e Fiscalização
O projeto também estabelece metas de desempenho, incentiva práticas sustentáveis e reconhece iniciativas alinhadas aos critérios ambientais, sociais e de governança (ESG). O edital estipula que as concessionárias devem cumprir todos os requisitos ambientais estabelecidos, especialmente no que tange ao controle de zoonoses e animais sinantrópicos (como ratos).
A concessão será supervisionada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), com suporte técnico do Detran-SP, DER-SP e de um verificador independente. A remuneração das concessionárias envolverá tarifas cobradas dos usuários e receitas acessórias permitidas que não comprometam a qualidade dos serviços. A seleção acontecerá com base no maior valor de outorga fixa apresentado por lote.
Esse novo modelo visa unificar e padronizar os processos de recolhimento, custódia, gestão, preparação para leilão e restituição de veículos, uma vez que atualmente esses serviços são realizados de forma descentralizada. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) utiliza 42 pátios no estado, enquanto o Detran-SP opera com 34 convênios municipais (onde a prefeitura contrata o pátio) e 163 pátios sem vínculo formal com o órgão. Essa fragmentação gera inconsistências nos procedimentos, taxas cobradas e condições dos pátios, dificultando a padronização e modernização desses serviços.
O projeto prevê um contrato de 26 anos, sendo o primeiro para a implantação e os demais para a operação dos serviços.
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