A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei do Governo do Estado que isenta 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas, pertencentes a pessoas físicas, do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
“Estamos proporcionando um alívio significativo no orçamento de milhões de famílias paulistas. Para muitos trabalhadores, a moto é uma ferramenta essencial de sustento e mobilidade. Ao isentar quase 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e age com responsabilidade social e fiscal. Agradeço aos parlamentares pela sensibilidade e pela aprovação deste projeto,” declarou o governador Tarcísio de Freitas.
Alívio para aqueles que mais necessitam
A nova medida beneficiará milhões de motociclistas e terá um impacto positivo no orçamento de quem utiliza a moto como meio de trabalho, especialmente para entregadores e prestadores de serviços. Com a aprovação do projeto, o total de motos isentas de IPVA no estado atinge 4,3 milhões, representando 76,3% de toda a frota, que soma atualmente 5,7 milhões de motocicletas.
A isenção começará a valer em 1º de janeiro de 2026 para veículos com registro e licenciamento regular. O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no estado, e após a aprovação da Alesp, seguirá para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
A proposta apresentada ao legislativo considera o papel social e econômico das motocicletas no estado e foi elaborada com base em projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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