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Agente envolvido em episódio de agressão está na lista de GCMs que usarão armas de fogo
Vinicius Libanori, em destaque, em ação de desocupação ilegal em 2018
Um agente envolvido em um caso de agressão a moradores está entre os 60 guardas municipais de Taubaté que passaram a usar armas de fogo nessa terça-feira (16).
Servidor de carreira desde outubro de 2016, Vinicius Libanori é chefe da equipe da GCM (Guarda Civil Municipal) que atua de motocicleta.
No dia 6 de fevereiro de 2018, Libanori participou de uma ação de despejo ilegal de um casal no conjunto habitacional Sérgio Lucchiari, no Barreiro, ao lado de Jarbas Nogueira, gestor da área de Segurança e Vigilância.
Parte da ação foi filmada pela moradora. No vídeo (veja abaixo), de pouco menos de dois minutos, Libanori, que está de óculos e camiseta rosa, tenta impedir a moradora de gravar uma discussão entre o marido dela e Jarbas. “Você para de filmar”, diz o agente.
Na sequência, Jarbas dá um soco no morador. Primeiro, Libanori tenta ajudar Jarbas a imobilizar o morador no chão. Na sequência, em vez de impedir a agressão, ele parte para cima da moradora para tentar, novamente, dificultar a gravação da cena. “Para, que vai piorar para a senhora”, afirma Libanori várias vezes.
CONSEQUÊNCIAS.
Pelo ocorrido, Jarbas e Libanori foram alvo de uma sindicância interna da prefeitura, conduzida por servidores da própria Secretaria de Segurança Pública, da qual fazem parte.
Ambos foram ouvidos no dia 5 de março daquele ano e deram a mesma versão, relatando uma suposta sequência de fatos contrária àquela mostrada pelo vídeo.
Os dois disseram que a violência física partiu dos moradores. Jarbas alegou que, após um “breve diálogo”, o morador o “desacatou com ofensas” e ainda “desferiu um chute” contra ele. E que, nesse momento, para “conter a injusta agressão”, o gestor da área de Segurança e Vigilância disse ter feito “o uso moderado de força para controlar o indivíduo”. Libanori afirmou que o morador proferiu “palavras de baixo calão” contra Jarbas e que acertou seu colega “com um chute”.
Encerrada em 28 de maio daquele ano, a sindicância apontou “ausência de responsabilidade funcional” e acabou arquivada, sem qualquer punição aos servidores. O relatório disse que o vídeo não poderia ser usado como prova, pois a gravação teria “baixa qualidade de imagem” e, como “não houve uma perícia técnica para constatar qualquer tipo de edição”, não seria possível ter certeza “da veracidade do mesmo”.
Em fevereiro de 2020, no entanto, dois anos após a operação, a Justiça condenou a prefeitura a pagar uma indenização de R$ 40 mil ao casal, por entender que o despejo foi ilegal e que os moradores foram vítimas de um “ato bárbaro” e com “violência desproporcional e covarde”. O casal voltou ao imóvel em janeiro de 2019.
ARMA.
A reportagem questionou a prefeitura se o envolvimento de Libanori nesse episódio foi levado em conta na decisão de permitir que ele utilizasse armas de fogo. A resposta foi que “não havia impedimento legal para isso [o uso de armas de fogo por ele]”.
A prefeitura alegou ainda que “critérios operacionais” foram usados para definir “os primeiros [agentes] que passaram pela formação”. Entre esses critérios estaria “já atuar em serviço na rua”.
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