No primeiro dia do novo edital do Programa Acordo Paulista, lançado nesta segunda-feira (8) pelo Governo do Estado de São Paulo através da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), foram negociados R$ 677,3 milhões em dívida ativa.
Desses valores, R$ 470,2 milhões receberam benefícios, sendo que R$ 449,7 milhões dizem respeito a créditos de difícil recuperação. Isso destaca a eficácia da nova metodologia de categorização de dívidas implementada pela PGE.
O programa foi apresentado em um evento na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e se firma como um dos principais instrumentos de conciliação fiscal do estado, promovendo uma abordagem baseada no diálogo e soluções consensuais.
Elaborado pela Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE/SP, o novo edital estará disponível de 8 de setembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026, oferecendo condições mais benéficas para a regularização de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon, todos inscritos na dívida ativa.
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A nova fase tem como meta renegociar R$ 15 bilhões. Entre os principais benefícios, destacam-se descontos de até 75% sobre juros e multas, parcelamento em até 120 vezes sem entrada, dispensa de garantias e a possibilidade de usar créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS.
“Este é, sem dúvida, um excelente começo, resultado de um esforço coletivo na preparação, idealização dos sistemas e na divulgação do novo edital. Os números do primeiro dia mostram a efetividade do programa e a importância do ajuste no grau de recuperabilidade das dívidas, o que amplia a base de contribuintes elegíveis”, ressaltou Danilo Barth Pires, Subprocurador-Geral do Estado do Contencioso Tributário-Fiscal.
A adesão deve ser realizada exclusivamente pelo site oficial: www.acordopaulista.sp.gov.br.
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