A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o orçamento estadual para 2026, que prevê uma receita de R$ 382,3 bilhões, incluindo R$ 30,9 bilhões para investimentos. A votação ocorreu na terça-feira (16), e a redação final do projeto foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas na quarta-feira (17).
Cerca de 75% da receita será destinada a áreas prioritárias como educação, saúde, segurança pública, emprego, cultura, desenvolvimento social, habitação de interesse social, segurança hídrica e preservação ambiental. A meta é melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão e diminuir desigualdades sociais.
Um dos principais destaques do orçamento é o Programa SuperAção SP, lançado em 2025, que une diversas secretarias em ações para combater a pobreza extrema e promover a autonomia por meio de capacitação e inserção no mercado de trabalho. Esse programa tem um aumento de cerca de 50% em seu orçamento, garantindo recursos adicionais.
No setor de infraestrutura, o orçamento assegura a continuidade das obras das Linhas 6-Laranja, 17-Ouro, 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás e 15-Prata do Metrô, além da modernização de linhas ferroviárias e rodovias estaduais, incluindo o Lote Paranapanema, que é crucial para o agronegócio paulista. Também há recursos previstos para concluir o Rodoanel Norte e iniciar projetos como o Túnel Imerso Santos-Guarujá, o Trem Intercidades (São Paulo-Campinas) e o Centro Administrativo de São Paulo, um projeto importante para a revitalização urbana no centro da capital.
Votação
O Projeto de Lei 1036/2025, que foi aprovado, incorporou 15.030 das 31.417 emendas apresentadas pelos parlamentares, resultando em um remanejamento de cerca de R$ 1 bilhão entre as secretarias estaduais.
Ainda foram mantidas as destinações de emendas que a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) destina para os municípios paulistas, que são discutidas em audiências públicas anuais realizadas em diversas cidades do estado.
A Lei Orçamentária Anual para 2026 foi elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Alesp no primeiro semestre, além das previsões do Plano Plurianual 2024-2027. A proposta orçamentária não apenas prevê a receita, mas também estabelece as despesas dos diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, como secretarias, autarquias, empresas e universidades.
A Alesp também aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Decreto Legislativo 46/2025, que considera regular a prestação de contas do Executivo referente ao exercício financeiro de 2024.
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