Na terça-feira (16), os governos do Estado de São Paulo, federal e a Prefeitura da capital firmaram um acordo para solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a caducidade do contrato da Enel, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em 24 municípios paulistas. A decisão foi tomada em reunião no Palácio dos Bandeirantes, liderada pelo governador Tarcísio de Freitas, com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
O governador Tarcísio destacou a persistência de problemas no fornecimento e restabelecimento de energia, evidenciando a incapacidade da concessionária em assegurar a continuidade do serviço. Ele caracterizou a situação como grave, afirmando: “Concluímos que a situação da Enel em São Paulo é insustentável. Eles não conseguem mais prestar o serviço, têm um sério problema de reputação e frequentemente deixam a população desassistida. A única alternativa é tomar a medida mais contundente prevista no contrato de concessão, que é a decretação de caducidade.”
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Tarcísio ressaltou que Estado, União e Prefeitura estão colaborando para instruir o processo junto à Aneel. “Estamos alinhados, o Ministério de Minas e Energia, o Governo do Estado e a Prefeitura para que o processo de caducidade seja iniciado”, afirmou, observando que essa medida terá consequências significativas, incluindo a suspensão do direito de solicitar a prorrogação antecipada do contrato.
Durante a reunião, o governador apresentou ao ministro um histórico de interrupções de energia na área de concessão da Enel desde 2019, reforçando que análises de órgãos oficiais confirmam que a distribuidora não tem cumprido os padrões mínimos de qualidade para o serviço público.
Ele também trouxe dados do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, mostrando que a Enel reduziu seu quadro de funcionários em 51,55% nos últimos cinco anos. Além disso, relatórios da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) apontam para a deterioração da infraestrutura. Tarcísio mencionou ainda os diversos Planos de Resultados acordados, destacando que sete dos 11 foram reprovados pela Aneel.
Atuação integrada
O prefeito Ricardo Nunes considerou a reunião produtiva e sublinhou a evidente falta de estrutura e comprometimento da Enel em lidar adequadamente com situações adversas, especialmente durante eventos climáticos extremos. Ele reiterou que o pedido conjunto é para que a Aneel inicie o processo de caducidade, enfatizando que o principal objetivo dessa ação é proteger a população, que tem enfrentado longos períodos sem energia.
O ministro Alexandre Silveira destacou a importância da colaboração entre as esferas federativas. “Estamos totalmente unidos para dar início ao processo de caducidade”, afirmou, ressaltando a expectativa de uma resposta rápida da agência reguladora à população paulista.
Participaram da reunião, além de Tarcísio, Nunes e Silveira, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de SP, Natália Resende; o diretor-presidente da Arsesp, Daniel Narzetti; o diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia da Arsesp, Thiago Magalhães Veloso; o Secretário de Justiça da capital, André Lemos; a procuradora-geral da capital, Luciana Nardi; o secretário-executivo do MME, Arthur Cerqueira; o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos; e o diretor da Aneel, Gentil Nogueira.
Histórico
Entre 2024 e 2025, a Enel teve a maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da Aneel entre as concessionárias paulistas, com multas superiores a R$ 400 milhões impostas nos últimos sete anos sem melhorias efetivas no serviço.
O Governo do Estado de São Paulo tem mantido uma atuação contínua e técnica por meio da Arsesp, com fiscalização constante, identificação de gargalos críticos, aplicação de penalidades e encaminhamento de recomendações à Aneel sobre a degradação da qualidade do serviço e a desconexão dos indicadores regulatórios com a realidade enfrentada pela população.
Os problemas associados à falta de investimentos e à má execução de vistorias estão evidentes em diversos relatórios de fiscalização da Arsesp, que, por meio de registros fotográficos, mostram a precariedade da rede de distribuição em várias localidades.
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