A Baixada Santista se destacou recentemente no chamamento público do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), uma estratégia da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) para aprimorar a gestão de resíduos sólidos urbanos em municípios de São Paulo. O anúncio, realizado em 9 de outubro no Palácio dos Bandeirantes, assegura investimentos diretos em veículos e equipamentos fundamentais para melhorar a coleta, transporte, separação e processamento desses resíduos.
Três cidades da região foram escolhidas para receber equipamentos cruciais para otimizar a coleta e o manejo dos resíduos urbanos. De acordo com as solicitações, Bertioga solicitou um caminhão para coleta seletiva, enquanto Santos e Itanhaém optaram pelo triturador de galhos.
“Essa iniciativa não só entrega equipamentos essenciais aos municípios, mas também consolida políticas públicas estruturadas, priorizando cidades que estejam engajadas em programas de referência e garantindo critérios de seleção transparentes. Nosso objetivo é obter resultados tangíveis na preservação ambiental, aumentando a eficiência dos serviços municipais e melhorando a qualidade de vida da população”, destacou Natália Resende, Secretária da Semil.
A ação está alinhada com as diretrizes da Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, bem como com o Programa Integra Resíduos, e conta com um aporte do Tesouro no valor de R$ 43,7 milhões destinado a este ciclo de entregas.
LEIA TAMBÉM: Fundo Estadual de Recursos Hídricos destina R$ 71,5 milhões para a Região Metropolitana de SP
Cada município teve a oportunidade de solicitar apenas uma categoria de equipamento e foi classificado com base em critérios técnicos estabelecidos no edital — entre eles, a participação em programas estruturantes como Integra Resíduos e UniversalizaSP, que tiveram prioridade na avaliação; a existência de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos atualizado; a operação formalizada da coleta seletiva; e a implementação de taxas ou tarifas de resíduos sólidos.
A seleção prioriza a eficiência operacional, refletindo nos investimentos planejados: R$ 32,5 milhões para a aquisição de 52 caminhões compactadores; R$ 7,9 milhões para 29 veículos destinados à coleta seletiva; e R$ 3,3 milhões para 24 trituradores de galhos, totalizando R$ 43,7 milhões neste ciclo. Esses equipamentos aumentarão a capacidade municipal de coleta e transporte, reduzirão o volume enviado a aterros, qualificarão os processos de separação e reaproveitamento de materiais, e estimularão práticas que promovem a economia circular.
Sobre o Fecop
O Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) foi criado para apoiar projetos que visem o controle, a preservação e a melhoria das condições ambientais em São Paulo, com foco especial no fortalecimento dos sistemas municipais de gestão de resíduos sólidos, de acordo com o Plano de Resíduos Sólidos do Estado.
Estabelecido em 2002, o fundo é um mecanismo de financiamento que atua vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), destinado a viabilizar investimentos ambientais nos municípios paulistas. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) faz a análise técnica das propostas e coordena a secretaria executiva do Fecop.
Leave a Comment