O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) faz um alerta: oferecer ou aceitar “quebra” — como é conhecida a prática ilegal de pagar para garantir aprovação no exame prático de direção — é corrupção. E corrupção é crime. A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser feita de forma legítima, transparente e dentro da lei. O processo de formação do condutor, adequado às exigências do Código Brasileiro de Trânsito, envolvendo todas as etapas obrigatórias, incluindo as aulas teóricas e o exame prático, é essencial para garantir a segurança nas vias públicas.
No último dia 18, quatro tentativas de fraude foram identificadas e impedidas. Uma pessoa foi presa por oferecer dinheiro ao examinador após a reprovação e outras responderão a inquérito policial em que será apurado se houve corrupção ou tentativa de estelionato por parte de autoescolas. A prática pode configurar os crimes de corrupção ativa ou passiva, além de formação de quadrilha.
Tecnologia, fiscalização e integridade
O Detran-SP atua com rigor para combater práticas ilícitas e repudia todo tipo de irregularidade. Desde o início de 2025, o órgão intensificou a fiscalização em todo o estado. De janeiro a maio, o número de ações em autoescolas quase triplicou em relação ao mesmo período de 2024, saltando de 662 para 1.606. Como resultado, 67 estabelecimentos e 241 profissionais foram cassados por condutas irregulares. Desde 2023, já são 420 autoescolas punidas.
O Detran-SP também trabalha para ampliar a transparência nos exames práticos de direção ao pedir a implantação de câmeras nos veículos para monitoramento e revisão de condutas durante as provas práticas. Além disso, a autarquia já tornou obrigatória a utilização de tablets, com coleta digital e reconhecimento facial dos candidatos, chefes de comissão e examinadores – medidas que elevam os níveis de segurança e eliminam fraudes com formulários em papel.
Desde janeiro, o órgão conta com a Diretoria de Controle de Integridade (DCI), responsável por promover boas práticas e prevenir irregularidades, em linha com os princípios de ética e transparência no serviço público.
Se o condutor for reprovado no exame, ele tem o direito de realizar nova tentativa. Tentar “comprar” a aprovação é um atalho perigoso que pode resultar em processo criminal.
Caso em Taubaté expõe aula fantasma
No dia 18 de junho, o Detran-SP flagrou uma “aula fantasma” em um Centro de Formação de Condutores (CFC), em Taubaté. Uma aula prática da categoria “A” estava registrada como em andamento, mas a moto da autoescola estava parada e nenhum aluno ou instrutor estava presente. Após 20 minutos de monitoramento, a Polícia Militar foi acionada. O instrutor e o responsável pelo CFC foram levados à delegacia para prestar depoimento.
O Detran-SP instaurou processo administrativo sancionatório contra a autoescola, com o objetivo de apurar a responsabilidade dos envolvidos. A decisão, após a garantia da ampla defesa, poderá culminar na cassação do credenciamento. Considerando a gravidade dos fatos, o Detran-SP também avalia a adoção de medida cautelar de suspensão das atividades, com o intuito de interromper eventuais registros fraudulentos.
O Detran-SP reforça que o cidadão pode denunciar irregularidades pelo FalaSP ou pelo Disque Denúncia 181, com garantia de sigilo.
Leave a Comment