Na quarta-feira (3), a Prefeitura de Taubaté sancionou novas leis que implementam a taxa de lixo e atualizam a Planta Genérica de Valores, o que resultará em um aumento no IPTU a ser pago pelos moradores a partir de 2026. As normas foram divulgadas no Diário Oficial e entrarão em vigor no próximo ano.
A atualização da Planta Genérica não especifica um percentual fixo para o reajuste, mas determina que o IPTU não pode aumentar mais de 20% ao ano, considerando as correções monetárias. Se o aumento ultrapassar esse limite, a diferença será distribuída nos anos seguintes, também com um teto de 20% até que o total seja alcançado.
De acordo com a Prefeitura, cerca de 90% dos imóveis, aproximadamente 127 mil unidades, deverão registrar aumento. O reajuste médio projetado é de 99%, mas será aplicado ao longo dos anos devido ao limite anual estabelecido.
A nova legislação institui uma Comissão de Acompanhamento e Revisão da Planta Genérica e permite que novos imóveis ou aqueles resultantes de expansão urbana tenham seu valor venal definido por decreto. A última revisão da tabela ocorreu em 1997.
A taxa de lixo, que começará a ser cobrada em 2026 de forma escalonada, será baseada na área construída do imóvel. Para residências, a taxa será de R$ 1,80 por metro quadrado—uma casa de 60 m², por exemplo, pagará R$ 108 anualmente.
Para estabelecimentos comerciais, a taxa será de R$ 3 por metro quadrado, resultando em R$ 210 anuais para um negócio de 70 m².
A legislação prevê isenções para templos religiosos, terrenos sem construção, famílias em situação de pobreza cadastradas no CadÚnico e estabelecimentos que comprovem a destinação integral de seus resíduos. A taxa será revisada a cada quatro anos e poderá ser paga em uma única parcela ou parcelada em até 12 vezes.
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