O Governo de São Paulo, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), desempenha um papel fundamental na promoção da dignidade, da segurança habitacional e da justiça social no estado. Entre as iniciativas focadas em famílias vulneráveis, o apoio às comunidades quilombolas se destaca, especialmente neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, ressaltando a importância dessa política.
Em 2024, o governador Tarcísio de Freitas assinou um convênio entre a CDHU e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) para a construção de moradias gratuitas em áreas quilombolas reconhecidas. O objetivo é garantir condições habitacionais que respeitem a identidade, cultura e modos de vida dessas famílias.
O primeiro projeto, que contempla 36 unidades na comunidade Ivaporunduva, em Eldorado, já está em processo de licitação, com investimentos estimados em R$ 58 milhões.
Outras iniciativas estão programadas nas regiões de Registro e Sorocaba, somando 133 unidades em Barra do Turvo e Eldorado, além de 31 na comunidade Cafundó, em Salto de Pirapora.
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De acordo com o convênio, a CDHU é responsável pelos projetos, licitações e execução das obras, enquanto o ITESP gerencia a regularização das áreas, o cadastro das famílias e a seleção dos beneficiários.
Equidade social: quase 60% dos atendimentos autodeclarados são de pessoas pretas e pardas
Os esforços da Companhia para ampliar o acesso à moradia se refletem nos dados de atendimento. Desde 2023, mais de 20,1 mil paulistas foram habilitados para programas habitacionais da CDHU, sendo que 10,1 mil se autodeclararam em relação à raça e cor. Desses, quase 60% são pessoas pretas ou pardas, que representam 43% da população do Estado, de acordo com o IBGE.
Ainda que o atendimento da CDHU siga critérios socioeconômicos e a inscrição ocorra por meio de sorteio, esses números demonstram que a política habitacional tem atingido significativamente as populações mais impactadas pela desigualdade.
A identificação racial é opcional e autodeclaratória, realizada durante o processo de inscrição através de um questionário socioeconômico.
Sobre o Dia da Consciência Negra
O 20 de novembro marca o falecimento de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo da história do Brasil e símbolo de resistência contra a escravidão, ao lado de figuras como Dandara dos Palmares e Tereza de Benguela. Desde 2023, a data é considerada feriado estadual em São Paulo, conforme a Lei nº 17.746.
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