Esta é uma importante pauta sobre política, economia e serviços públicos, de grande relevância para a região do Vale do Paraíba. A seguir, apresento uma versão otimizada do texto, destacando a situação de endividamento e as novas regras fiscais emergenciais.
A Prefeitura de Taubaté instituiu novas diretrizes fiscais internas rigorosas para o encerramento do ano, com o objetivo de regularizar as contas municipais em face de um elevado endividamento. Este documento, assinado pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial nesta segunda-feira (17).
Este movimento é justificado pela necessidade de “organizar e concluir o exercício financeiro, contábil e orçamentário do ano de 2025”. O último balanço financeiro da prefeitura indica que a dívida municipal ultrapassa R$ 1 bilhão.
Restrições e Prazos Fiscais
As novas regras fiscais estabelecem restrições específicas para as secretarias municipais em relação a compras, licitações, emissão de notas e recebimento de materiais.
– Restrição na emissão de novas solicitações de compras e notas de reserva a partir de 20 de novembro, exceto para remédios e por determinação judicial.
– Restrição na emissão de notas de empenho a partir de 5 de dezembro, com exceções para acertos contábeis.
– Proibição da realização de licitações a partir de 1° de dezembro.
– Proibição do recebimento de materiais pelos almoxarifados a partir de 16 de dezembro.
– Restrição do recebimento de notas fiscais pela Divisão de Liquidação e Pagamento a partir de 17 de dezembro.
– Prazo limite para envio dos processos administrativos com restos a pagar das secretarias para o setor contábil até 25 de novembro.
Os processos administrativos com restos a pagar devem ser enviados ao setor de contabilidade até o dia 25 de novembro.
Posicionamento Oficial
A Prefeitura de Taubaté, em nota, destacou que o documento se trata de “uma ordem interna emitida anualmente” e garantiu que nenhum serviço essencial ou atendimento à população será comprometido, incluindo despesas com emendas parlamentares e convênios.
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