A Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) anunciou a criação de um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltado para novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) durante o Summit Agenda SP + Verde. A proposta passará por uma consulta pública para que a sociedade possa contribuir.
As RPPNs são unidades de conservação em propriedades privadas, criadas para preservar a biodiversidade. Ao contrário de outros modelos, não há desapropriação e os direitos de propriedade permanecem intactos, sendo uma iniciativa voluntária do proprietário. Essas reservas podem ser estabelecidas em áreas rurais ou urbanas, sem tamanho mínimo definido, e o reconhecimento é solicitado por pessoas físicas, jurídicas, ONGs ou entidades civis e religiosas que sejam os legítimos proprietários. Uma vez instituída, a RPPN integra oficialmente o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme a Lei Federal nº 9.985/2000.
O PSA, que a secretaria pretende implementar nas novas RPPNs, funcionará como um incentivo financeiro para compensar os proprietários que preservam áreas ambientais que oferecem serviços essenciais, como a proteção de nascentes e florestas, fundamentais para a produção de água e regulação do clima. A secretária destacou o sucesso das 61 iniciativas de PSA já implementadas no estado, ressaltando a importância desse esforço para a renda dos produtores e a preservação ambiental.
Em sua explanação, a secretária enfatizou a importância da restauração em vez de judicialização, promovendo acordos e incentivos para evitar conflitos legais. Ela mencionou a realização de mutirões de restauração focados em metas ambientais específicas e a identificação de projetos adequados.
Para a secretária, a colaboração entre o setor público, privado e proprietários rurais é essencial. “Apenas com a união de esforços conseguiremos avançar”, afirmou, reiterando que os mutirões e os novos instrumentos econômicos, como o PSA para RPPNs, são parte de uma estratégia integrada para o desenvolvimento sustentável no estado. A data para a consulta pública ainda não foi anunciada.
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