Na última sexta-feira (24), o Governo de São Paulo, através da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), lançou uma Consulta Pública em edição extraordinária do Diário Oficial. Essa consulta aborda as medidas operacionais das Faixas de Atuação nos sistemas de abastecimento de água regulamentados pela Agência, definindo também as obrigações das concessionárias em caso de escassez hídrica.
O novo modelo regulatório introduzido na sexta-feira marca um passo significativo na gestão dos recursos hídricos do estado. A proposta visa a proteção preventiva dos reservatórios e mananciais do Sistema Integrado Metropolitano (SIM), assegurando o abastecimento para a Grande São Paulo.
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“Essa nova metodologia representa um avanço crucial, pois permite o planejamento de ações preventivas com base em projeções atualizadas e níveis seguros de reservação. Com o monitoramento contínuo realizado pela SP Águas, conseguimos antecipar medidas que garantem maior estabilidade dos reservatórios ao longo do ano. Agora, ao abrir a consulta pública, buscamos aprimorar o modelo com a colaboração da sociedade e dos envolvidos no setor,” declarou Thiago Mesquita Nunes, diretor-presidente da Arsesp.
A consulta pública reafirma o compromisso da Arsesp com a transparência e visa ampliar a participação social no processo regulatório. Concessionárias, usuários de serviços públicos, instituições e cidadãos interessados poderão enviar sugestões que auxiliarão a Agência nas decisões a serem tomadas.
O formulário para envio de contribuições está disponível no site da Arsesp, na seção de Consultas e Audiências Públicas, e ficará aberto até o dia 22 de novembro. Apenas as manifestações identificadas com nome e telefone ou e-mail de contato serão consideradas válidas. Após o prazo, todas as contribuições serão divulgadas no site, assegurando a proteção dos dados pessoais. O Conselho Diretor da Arsesp avaliará as sugestões e publicará um relatório detalhado antes da decisão final.
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