Criado para garantir estabilidade financeira aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço completa mais de cinco décadas como um dos pilares da proteção trabalhista no Brasil
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos instrumentos mais importantes de segurança trabalhista do país. De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do fundo, há atualmente mais de 165 milhões de contas entre ativas e inativas, somando um patrimônio superior a R$ 640 bilhões. O benefício, que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros, ultrapassa 50 anos de existência e segue sendo uma reserva financeira indispensável tanto para os trabalhadores quanto para o desenvolvimento econômico nacional.
Com mais de 55 anos de história, o FGTS evoluiu de um simples mecanismo de indenização trabalhista para uma ferramenta que apoia o crescimento econômico, o financiamento habitacional e o investimento em infraestrutura. Todos os anos, milhões de pessoas utilizam o fundo em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria ou em casos de doenças graves.
A criação do FGTS e o fim da estabilidade decenal
O FGTS foi criado em 13 de setembro de 1966, por meio da Lei nº 5.107, e entrou em vigor em janeiro de 1967. Seu objetivo inicial era substituir o antigo regime de estabilidade, que garantia ao trabalhador a permanência na empresa após dez anos de serviço.
Com a nova regra, as empresas passaram a depositar mensalmente 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada administrada pela Caixa. Esses recursos pertencem ao trabalhador e podem ser sacados em circunstâncias previstas por lei.
A proposta trouxe mais flexibilidade às relações de trabalho, permitindo ao empregado acumular uma reserva financeira ao longo do tempo. O modelo foi considerado inovador para a época, ao criar uma espécie de poupança obrigatória que garantia proteção em situações de desligamento.
O fundo passou por reformulações ao longo das décadas. Em 1990, foi unificado sob uma única gestão nacional, e em 2001 passou a render 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR), índice que corrige os saldos das contas vinculadas.
Como funciona o FGTS atualmente
Hoje, todos os trabalhadores formais, com carteira assinada, servidores públicos ou temporários, têm direito aos depósitos mensais no FGTS. O valor é creditado diretamente em contas individuais abertas automaticamente na Caixa Econômica Federal.
O saldo é composto pelos depósitos mensais e pelos rendimentos acumulados. O trabalhador pode consultar o valor disponível pelo aplicativo FGTS ou pelos canais digitais da Caixa.
Os saques são permitidos em casos como demissão sem justa causa, compra de imóvel próprio, aposentadoria, falecimento do titular ou doenças graves. Desde 2019, há também o saque-aniversário, que possibilita a retirada anual de parte do saldo, mantendo o restante retido para eventuais rescisões.
O lucro no FGTS, resultado das aplicações financeiras feitas com os recursos do fundo, é distribuído entre os trabalhadores desde 2017. Essa medida aumentou o rendimento das contas e reduziu as perdas inflacionárias. Em 2024, a Caixa distribuiu R$ 12,7 bilhões em lucros, beneficiando mais de 88 milhões de contas. O valor é proporcional ao saldo existente em cada conta no final do ano anterior.
Importância econômica e social do FGTS
O FGTS cumpre um papel duplo na economia brasileira: serve como garantia ao trabalhador e como fonte de financiamento para políticas públicas. Parte do dinheiro arrecadado é utilizada em projetos de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, por meio do FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS).
Segundo dados da Caixa, apenas em 2024 foram aplicados R$ 11 bilhões em projetos habitacionais, especialmente dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, beneficiando milhares de famílias de baixa renda. Outra parcela expressiva foi destinada a obras de transporte urbano e saneamento, gerando empregos e impulsionando a economia.
Dessa forma, o FGTS se consolidou como um dos maiores fundos públicos do Brasil, com impacto direto na geração de renda e no desenvolvimento regional. Em períodos de crise, o governo costuma liberar saques extraordinários para estimular o consumo e movimentar a economia.
Modernização e acesso digital
Com a transformação digital no sistema financeiro, o FGTS passou por um processo de modernização significativo. O aplicativo FGTS permitiu que trabalhadores consultassem saldos, solicitassem saques e acompanhassem depósitos de forma totalmente online.
Atualmente, mais de 100 milhões de downloads do app foram registrados, e cerca de 70% dos saques são feitos digitalmente, segundo a Caixa. Essa mudança reduziu a burocracia, ampliou o acesso e aumentou a transparência nas transações, tornando o acompanhamento do fundo mais simples e seguro.
A digitalização também ajudou a prevenir fraudes e a garantir maior controle sobre os repasses, o que reforçou a confiança no sistema.
Desafios e perspectivas do FGTS
Apesar de sua importância, o FGTS enfrenta desafios em relação à sua rentabilidade. A Taxa Referencial (TR), usada para corrigir os saldos, tem ficado próxima de zero em vários períodos, reduzindo o ganho real do trabalhador.
Especialistas em economia discutem a possibilidade de vincular a correção do fundo a indicadores de inflação, como o IPCA, o que aumentaria o retorno financeiro. No entanto, essa mudança exige equilíbrio, pois o fundo também financia políticas públicas que dependem de sua sustentabilidade financeira.
Outro movimento recente é o aumento da portabilidade do FGTS, que permite ao trabalhador usar parte do saldo como garantia em operações de crédito, como o empréstimo com garantia de veículo ou financiamento imobiliário. Essa flexibilidade amplia o uso do fundo de forma segura e com juros menores.
Um benefício que atravessa gerações
Com quase seis décadas de existência, o FGTS permanece como uma das políticas trabalhistas mais importantes do país. Ele garante amparo financeiro em situações de vulnerabilidade e contribui para o desenvolvimento social e econômico.
Mais do que uma simples poupança, o fundo representa uma conquista coletiva dos trabalhadores brasileiros. Sua longevidade e capacidade de adaptação às novas demandas econômicas mostram que é possível equilibrar proteção, investimento e retorno financeiro.
O FGTS continua sendo um símbolo da relação entre trabalho e segurança, um patrimônio nacional que segue crescendo, evoluindo e ajudando milhões de brasileiros a construir um futuro mais estável.
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