Compreenda o funcionamento das inspeções e suspensões de estabelecimentos por falsificação de bebidas.

Em resposta ao aumento de incidentes de intoxicação por metanol no estado, o Governo de São Paulo criou, em 30 de setembro, um gabinete de crise para abordar a contaminação de bebidas alcoólicas.

As ações já resultaram na interdição de 11 estabelecimentos e na apreensão de milhares de garrafas. Essa força-tarefa inclui as secretarias da Saúde, Segurança Pública, Fazenda e Justiça, além da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, comunicação e vigilâncias sanitárias municipais. Os fechamentos podem ser motivados por diferentes razões, como irregularidades fiscais e sanitárias.

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Quem faz parte da força-tarefa e como se inicia uma fiscalização?

A força-tarefa do Governo do Estado envolve a Polícia Civil, a Secretaria da Fazenda, o Procon-SP e as vigilâncias sanitárias, tanto estadual quanto municipal. O foco é combater a venda de bebidas adulteradas e proteger o consumidor. Cada órgão desempenha um papel específico nas operações e pode influenciar a interdição de um comércio.

As fiscalizações, realizadas em colaboração com as autoridades sanitárias, Polícia Civil e Procon-SP, são comuns e podem ser acionadas por denúncias. Todas as informações recebidas passam por uma análise detalhada para verificar sua veracidade. Com o aumento de casos suspeitos de intoxicação por metanol, o Governo de São Paulo intensificou as ações em adegas, bares, restaurantes e centros de distribuição relacionados a contaminações.

“O comércio de bebidas e alimentos é um dos setores mais fiscalizados. Quando um serviço de saúde relata um caso suspeito, a equipe investiga as informações do paciente e verifica onde a bebida foi comprada ou consumida. Assim que temos um relato, acionamos a equipe de vigilância em conjunto com a Polícia Civil”, explica Manoel Lara, diretor do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS).

Os estabelecimentos interditados estão contaminados com metanol?

Ainda não há confirmação de que os estabelecimentos interditados possuíam bebidas contaminadas com metanol. A Polícia Civil pode apreender as bebidas desses locais para análise no Instituto de Criminalística.

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A apreensão ocorre quando evidências de irregularidades são identificadas, como rótulos falsificados, lacres violados ou falta de documentação fiscal. Nesse contexto, a Secretaria da Fazenda analisa a regularidade das notas fiscais.

“Essa força-tarefa é composta por várias entidades do Governo de São Paulo, cada uma com sua função. A troca de informações tem trazido agilidade. Esta é apenas mais uma fase do trabalho, as investigações continuam”, afirma Marcio Araujo, auditor fiscal da Fazenda Estadual.

O crime de falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas está previsto no artigo 272 do Código Penal, com penas que podem chegar a 15 anos de prisão. Comerciantes mal-intencionados podem ser acusados de crime culposo e crimes tributários.

“Caso se descubra a presença de metanol, o foco é identificar o responsável pela falsificação. A responsabilidade penal recai sobre o autor. Portanto, a Polícia Civil trabalha para rastrear desde o local de consumo até os fornecedores e quem realizou a falsificação”, explica a delegada Isa Léa Abramavicus, da Divisão de Investigações sobre Infrações contra a Saúde Pública (DPPC).

Quando ocorre uma interdição?

As interdições de estabelecimentos são realizadas pela vigilância sanitária municipal com apoio da estatal, visando locais incriminados por intoxicação por metanol ou denúncias corroboradas. O fechamento é permitido após uma investigação rigorosa por autoridades fiscais, sanitárias e de segurança.

As autoridades municipais e estaduais também podem identificar condições sanitárias inadequadas, como a venda de produtos vencidos ou armazenamento irregular. Outro motivo para interdição cautelar é a associação com casos suspeitos de intoxicação por metanol.

A interdição tem um prazo legal de 90 dias, podendo ser prorrogada. O proprietário pode solicitar nova fiscalização da vigilância para comprovar a adequação às normas e pedir a desinterdição, que pode ser parcial, afetando apenas a venda de bebidas destiladas.

O Procon-SP também atua na força-tarefa, checando o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A falta de identificação dos produtos, como rótulos, pode justificar a interdição dos estabelecimentos.

Quando pode haver prisão?

Até o momento, a Polícia Civil realizou 44 prisões relacionadas à falsificação ou adulteração de bebidas alcoólicas desde o início do ano, sendo 23 vinculadas ao combate ao metanol.

A delegada Isa Léa Abramavicus detalha as circunstâncias que podem levar a prisões:

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“Prensões podem acontecer em flagrante, quando a pessoa é surpreendida fabricando bebidas falsas, ou durante investigações onde as evidências obtidas justificam um pedido de prisão preventiva”, esclarece a delegada.

Interdições

A força-tarefa fiscalizou 18 estabelecimentos recentemente, e 11 foram interditados devido a problemas sanitários, incluindo 7 na capital, 2 em Osasco, 1 em São Bernardo do Campo e 1 em Barueri. Um local, na capital, foi desinterditado pela Justiça e pela Vigilância Sanitária do Município, com restrição na venda de bebidas destiladas.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu preventivamente a inscrição estadual de seis distribuidoras e dois bares, totalizando 8 comércios.

Canais oficiais para denúncia no Procon-SP

O Procon-SP integra a força-tarefa do Governo de São Paulo para desmantelar grupos que fabricam e distribuem bebidas adulteradas. O órgão recebe denúncias sobre possíveis irregularidades e suspeitas de bebidas contaminadas.

Para denunciar ao Procon-SP, os consumidores podem usar os seguintes canais:

1. Disque 151.
2. Site oficial do Procon-SP: www.procon.sp.gov.br.

O Procon-SP criou um atalho em seu site para facilitar o envio de denúncias sobre esses casos. A identidade do denunciante pode ser preservada.

Além dos canais do Procon-SP, denúncias podem ser feitas pelo Disque Denúncia 181 ou no site da Polícia Civil de São Paulo.

“O Procon-SP aceita denúncias relacionadas a bebidas com metanol e realiza verificações preventivas nos locais denunciados. Além disso, em colaboração com a força-tarefa, coordena atividades para informar melhor o consumidor e proteger sua saúde e segurança no mercado”, afirma Patrícia Dias, diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP.