Pessoas em situação de rua em Taubaté poderão ter um endereço domiciliar para receber correspondências pessoais e profissionais. O Projeto de Lei Ordinária 128/2025, elaborado pelo vereador João Henrique Dentinho (PP), foi aprovado em sua primeira votação na sessão do dia 7 e será revisado novamente em plenário na próxima semana.
O principal objetivo, conforme explicou o autor, é fornecer um endereço social que auxilie na ressocialização, reintegração social e, especialmente, na volta ao mercado de trabalho de indivíduos sem moradia fixa. A proposta prevê que o endereço seja disponibilizado no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), permitindo que o usuário escolha entre várias unidades, caso existam.
O projeto destina o endereço social a moradores de rua, migrantes ou imigrantes sem domicílio, possibilitando o recebimento de cartas, notificações, documentos e contas. Os beneficiários deverão retirar suas correspondências pelo menos uma vez por semana.
O benefício terá uma duração inicial de seis meses, com a possibilidade de prorrogação por igual período. Segundo o vereador, essa iniciativa busca minimizar as dificuldades enfrentadas por aqueles que buscam uma recolocação profissional, visto que a falta de um endereço fixo é uma barreira para muitos empregadores.
Na justificativa, Dentinho ressaltou que a proposta tem como finalidade “oferecer uma chance a quem mais necessita”, criando mecanismos que garantam dignidade e oportunidades a pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele também enfatizou a importância de parcerias entre o setor público, organizações assistenciais e empresas privadas para a implementação da medida.
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