A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) foi reconhecida pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE) por suas políticas de integridade, que servem como modelo em governança e transparência na administração pública.
Conforme a CGE e a OGE, as iniciativas implementadas desde 2023 resultaram em um atendimento mais ágil ao cidadão, além de fornecer informações claras e uma estrutura normativa que está em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, a Lei Complementar Estadual nº 1.419/2024 e os princípios do Acordo de Escazú, um tratado regional da América Latina e do Caribe que promove acesso à informação, participação pública e justiça em questões ambientais, além de proteger defensores ambientais.
Dados da Ouvidoria Geral do Estado mostram que a secretaria possui altos índices de satisfação no atendimento a pedidos de informação e um baixo número de recursos administrativos contra negativas. Instituições ambientais ligadas à Semil obtiveram uma média de 9 em 10 em satisfação, considerada excelente pela OGE.
A pasta também ampliou o acesso digital a serviços ambientais, com várias opções disponíveis no Portal de Serviços do Governo de São Paulo, incluindo áreas como licenciamento ambiental, fiscalização e educação ambiental.
A secretária Natália Resende afirma que o reconhecimento da CGE indica que a pasta está avançando na direção correta. “Não se trata apenas de cumprir normas ou relatórios, mas de estabelecer uma cultura de responsabilidade pública, ética e confiança junto à sociedade. Implementamos políticas de integridade que aumentaram a transparência e aproximaram a população das decisões que afetam seu cotidiano”, disse.
Entre as iniciativas em destaque, está o Plano de Logística e Investimentos do Estado de São Paulo (PLI-SP 2050), que vem sendo elaborado desde 2023 e organiza investimentos em infraestrutura logística e de transportes até 2050. Esse plano é desenvolvido de forma participativa, envolvendo a sociedade civil, o setor produtivo, especialistas e gestores públicos.
Outro projeto significativo é o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC), lançado em 2025, que se concentra na justiça climática e em infraestrutura resiliente. O plano reconhece os impactos desiguais das mudanças climáticas em populações vulneráveis e sugere estratégias de mitigação e adaptação com a participação social. A pasta também lançou o Painel Verde SP, que oferece dados abertos sobre a restauração florestal no estado.
A Semil é reconhecida por suas ações em educação ambiental e fiscalização integrada. Um exemplo é o Grupo de Fiscalização Integrada das Águas do Tietê (GFI-Tietê), criado em março de 2025 dentro do Programa IntegraTietê. Essa iniciativa reúne órgãos públicos, comitês de bacias hidrográficas e o Ministério Público para combater a poluição, fiscalizar esgotos irregulares e proteger a fauna e flora aquáticas. A próxima fase inclui ações de educação ambiental em escolas e comunidades, visando aumentar a conscientização sobre a preservação dos recursos hídricos.
Outras ações da pasta incluem programas de capacitação, audiências públicas e campanhas de sensibilização, reafirmando o compromisso da Semil com uma gestão ética dos recursos públicos.
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