Acordo Paulista fecha setembro superando R$ 2 bilhões em transações.

Nos primeiros 22 dias do novo edital do Acordo Paulista, o Governo de São Paulo conseguiu negociar mais de R$ 2 bilhões em valores totais, sem descontos. Lançado em 8 de setembro, esse programa busca renegociar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon que estejam inscritos em dívida ativa.

Até agora, o programa da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) registrou 4.428 adesões, resultando em R$ 1,54 bilhão em negociações com benefícios para 3.989 contribuintes. O intuito é promover a recuperação de créditos públicos e oferecer aos devedores uma oportunidade clara e acessível para regularizar sua situação fiscal.

Integrado ao plano São Paulo Na Direção Certa, o programa disponibiliza descontos de até 75% em juros, multas e honorários, além de opções de parcelamento que podem chegar a 120 prestações. As adesões devem ocorrer online até 27 de fevereiro de 2026, e a meta estabelecida para esta fase é de R$ 15 bilhões em negociações, podendo ser superada à medida que mais contribuintes aderirem.

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SP NA DIREÇÃO CERTA

O plano São Paulo Na Direção Certa concentra uma série de iniciativas destinadas à modernização da gestão pública, enfatizando a eficiência dos gastos, a responsabilidade fiscal e a ampliação dos investimentos. Isso inclui a reestruturação de órgãos e agências reguladoras, revisão de benefícios fiscais, venda de ativos, racionalização de despesas e modernização de sistemas administrativos, com ênfase na renegociação da dívida com a União e na melhoria dos processos de compras públicas.

Na prática, o plano tem contribuído para um ambiente mais propício a investimentos, impulsionando o crescimento econômico e a geração de empregos. Uma gestão eficiente trouxe avanços em áreas como infraestrutura, saúde, mobilidade e desenvolvimento urbano, além de aumentar a arrecadação fiscal, permitindo a continuidade de políticas públicas essenciais. O Estado também tem se destacado em discussões nacionais, como a reforma tributária, mostrando que é possível integrar responsabilidade fiscal com desenvolvimento econômico e social.