O Governo de São Paulo, através da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), apresentou nesta segunda-feira (29) o Programa Estadual de Restauração e Conservação Ecológica. O evento, realizado na Casa Fasano, reuniu investidores e marcou o lançamento dessa iniciativa inovadora que combina a preservação ambiental com a economia verde. O programa visa restaurar áreas degradadas e conservar ecossistemas em unidades de conservação, florestas estaduais e outras terras públicas, oferecendo remuneração aos prestadores de serviços via exploração de créditos de carbono, créditos de biodiversidade e outros ativos ambientais gerados pelos projetos.
O modelo adotado pelo Estado para implementar o programa é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), reconhecido por sua eficiência e menor burocracia. “Analisamos várias opções e optamos por esse modelo, que agora ficará aberto à consulta pública para sugestões. É uma iniciativa pioneira que marca um avanço no reflorestamento e na economia verde em São Paulo e no Brasil. O provedor receberá a titularidade dos créditos ambientais originados no projeto, incentivando a manutenção dessas áreas”, explicou a secretária da Semil, Natália Resende. A ação está alinhada às metas climáticas do Estado, especialmente ao Plano de Ação Climática 2050 e ao Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática.
Os ativos gerados poderão ser certificados e comercializados no mercado, aumentando a viabilidade econômica das ações. Baseando-se na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e com respaldo na Lei Federal nº 14.119/2021, o modelo segue a lógica de pagamento por resultados, atrelando a remuneração à entrega comprovada de benefícios como sequestro de carbono, proteção de mananciais, conservação da biodiversidade e recuperação de solos.
“Na prática, isso significa que uma empresa escolhida pode recuperar vastas áreas em um parque estadual degradado, certificar os créditos de carbono gerados e vendê-los no mercado voluntário. Assim, o Estado mantém a titularidade das áreas, enquanto empresas e organizações podem investir e obter a titularidade dos créditos gerados, promovendo a participação do setor privado e fortalecendo a interligação entre conservação ambiental e desenvolvimento econômico”, destacou Natália. A seleção dos projetos ocorrerá por meio de um processo competitivo com critérios objetivos definidos em edital. A proposta está em consulta pública até 25 de outubro.
Conforme Rodrigo Levkovicz, diretor-executivo da Fundação Florestal, o programa também criará oportunidades para viveiros de mudas, coletores de sementes, certificadoras, técnicos e desenvolvedores de projetos, ampliando o mercado de serviços ecossistêmicos e promovendo inovação. “É um modelo que pode gerar empregos qualificados, impulsionar a bioeconomia e estimular o desenvolvimento sustentável”, afirmou. Levkovicz ressaltou o lançamento de uma plataforma no ano passado com cerca de 40 mil hectares de áreas públicas passíveis de restauração, que servirá como base para a implementação do programa.
Valorização da Fundação Florestal
Durante o evento, também foi anunciada a criação do Plano de Empregos, Carreira e Salários (PECs) da Fundação Florestal, uma iniciativa histórica que promove uma correção salarial inigualável para seus 269 colaboradores, garantindo justiça salarial e progressão de carreira. O novo plano assegura correções de 53% a 99% para cargos como gestores de unidades de conservação, guarda-parques, agentes de recursos ambientais, técnicos ambientais e analistas.
São Paulo lidera em PSAs
O Governo de São Paulo continua a ser referência nacional em Pagamento por Serviços Ambientais (PSAs), remunerando comunidades e produtores por ações de conservação. Atualmente, o Estado conta com 61 iniciativas em andamento, beneficiando mais de 4,2 mil pessoas e 1,4 mil famílias, além de preservar mais de 31 mil hectares.
Dentre os principais programas, destacam-se o Guardiões das Florestas, que já apoiou 38 aldeias em 14 territórios, protegendo 28.165 hectares com um aporte de R$ 3 milhões até 2026; o Mar Sem Lixo, que envolve 303 pescadores e retirou 82,8 toneladas de resíduos do mar e manguezais, com investimento de R$ 1,8 milhão; e o PSA Juçara, que incentivou o plantio de 260 mil palmeiras e agora inicia uma nova fase para duplicar a área restaurada, com previsão de R$ 11,2 milhões. Nesse programa, 11 comunidades tradicionais são beneficiadas.
O Refloresta-SP agrega cinco projetos de PSAs, totalizando R$ 18 milhões de investimento e beneficiando diretamente 249 famílias agricultoras, promovendo a agropecuária sustentável e a proteção de mananciais, ampliando a cobertura vegetal e gerando novas oportunidades de renda no campo.
“Essas iniciativas reforçam a liderança de São Paulo em sustentabilidade, inclusão social e bioeconomia”, destacou a secretária Natália Resende.
Prêmio SP Carbono Zero
Na mesma data, também foram anunciados os vencedores do Prêmio SP Carbono Zero, que reconhece soluções inovadoras na redução de emissões e sustentabilidade. O prêmio recebeu 154 inscrições e premiou os três primeiros colocados em cada categoria.
Na categoria Transição Energética, a CPFL Energia obteve o primeiro lugar com o projeto CPFL nos Hospitais. A EDP – Energias do Brasil ficou em segundo lugar com a Microusina solar social EDP, enquanto o terceiro lugar foi para a Ultragaz, pelo projeto Biometano off-grid para descarbonização de indústrias e frota pesada.
Na categoria Restauração Ecológica, o grande vencedor foi o consórcio formado por Ipê, Astra Zeneca, Ambipar e Biofílica, com o programa ARR Corredores de Vida. O Instituto Conservação Costeira foi o segundo colocado, seguido pela Eco Urbis, que ficou em terceiro com o projeto Desafios e superação: de área degradada à sucessão ecológica.
Em Circularidade, a Toyota levou a primeira posição com o projeto Reimaginando o Futuro Sustentável. A parceria entre Green Franquias Sociais, YouGreen Cooperativa e Green Franqueadora conquistou o segundo lugar, enquanto a Dow garantiu a terceira posição com o projeto Reciclagem que transforma.
Na categoria Mobilidade Sustentável, o Instituto Meu Oceano obteve o primeiro lugar com a Circum navegação da Baixada Santista, seguido pela 99, com a Aliança pela mobilidade sustentável, e em terceiro ficou a Farah Service pela ciclovia Franco Montoro, um projeto focado em mobilidade sustentável e redução de carbono.
Os vencedores setoriais foram: Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Toyota do Brasil, Instituto Meu Oceano e Ipê – Instituto de Pesquisas Ecológicas. Esses quatro vencedores participarão de uma votação popular para determinar o grande vencedor do prêmio. A votação estará disponível no site oficial até 31 de outubro, e o resultado final será anunciado durante o Summit Agenda SP Verde.
Este evento pré-COP, promovido pelo Governo de São Paulo, Prefeitura de São Paulo e Universidade de São Paulo (USP), visa fornecer uma plataforma para discutir desenvolvimento sustentável e economia verde, promovendo parcerias e conexões que estabelecerão bases comuns para alcançar resultados ambiciosos. O evento reunirá um público de destaque, nacional e internacional, para promover diálogos orientados para a ação em temas como investimentos verdes, justiça climática, resiliência urbana, transição energética e economia circular.
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