Texto aprovado proíbe a nomeação de ruas com o nome de pessoas condenadas

Projeto
Na última terça-feira (23), a Câmara de Taubaté aprovou de forma unânime um projeto que visa impedir a nomeação de espaços públicos e vias em honra a pessoas condenadas por crimes hediondos ou por infrações previstas na Lei Maria da Penha.

Tramitação
O projeto, apresentado pelas vereadoras Talita Cadeirante (PSB), Vivi da Rádio (Republicanos) e Zelinda Pastora (PRD), será submetido a uma segunda votação na próxima semana antes de ser enviado ao prefeito Sérgio Victor (Novo) para análise, onde ele poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

Justificativa 1
“Atualmente, a legislação municipal carece de normas que impeçam a nomeação de espaços públicos em homenagem a indivíduos condenados por crimes sérios. Essa lacuna pode levar a homenagens a pessoas cujas ações não se alinham aos valores éticos e morais que a administração pública deve defender,” explicam as vereadoras no projeto.

Justificativa 2
“A nomeação de espaços públicos é uma honraria de caráter duradouro, que perpetua a memória das pessoas homenageadas. Portanto, é crucial que essa prática reflita os princípios de moralidade e impessoalidade que guiam a administração pública,” concluem as autoras.